A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2499/195503.06.1955
Lei nº 2.499 de 03/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 2.060.…
LEI 2498/195503.06.1955
Lei nº 2.498 de 03/06/1955
Estende os dispositivos da Lei nº 2.412 de 1º de fevereiro de 1955, aos servidores das Secretarias do Supremo Tribunal Federal, Tribunal…
LEI 2497/195503.06.1955
Lei nº 2.497 de 03/06/1955
Concede isenção de impostos, taxas e mais direitos para um automóvel destinado à Congregação da Missão de São Vicente de Paulo, com sede em…
LEI 2500/195503.06.1955
Lei nº 2.500 de 03/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.832,20, para pagamento a Emília Fontes Past…
LEI 2501/195503.06.1955
Lei nº 2.501 de 03/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 2496/195502.06.1955
Lei nº 2.496 de 02/06/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00, para atender as despesas de aqu…
LEI 2495/195527.05.1955
Lei nº 2.495 de 27/05/1955
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Rio Branco.
LEI 2494/195526.05.1955
Lei nº 2.494 de 26/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer a despesas de toda…
LEI 2493/195521.05.1955
Lei nº 2.493 de 21/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 694.844,60, para atender ao pagamento d…
LEI 2491/195521.05.1955
Lei nº 2.491 de 21/05/1955
Institui normas ;especiais para aplicação de créditos ;orçamentárias e adicionais concedidos para promover e estimular o desenvolvimento…
LEI 2492/195521.05.1955
Lei nº 2.492 de 21/05/1955
Dispõe sobre a polícia marítima, aérea e de fronteiras.
LEI 2489/195521.05.1955
Lei nº 2.489 de 21/05/1955
Altera os valores dos símbolos referentes aos padrões dos cargos em comissão e às funções gratificadas no Tribunal de Contas, e dá outras p…
LEI 2490/195521.05.1955
Lei nº 2.490 de 21/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.434.206.434,00, para regularizar as despesas…
LEI 2488/195516.05.1955
Lei nº 2.488 de 16/05/1955
Altera os valores dos símbolos referentes aos vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas das Secretarias e Serviços Auxilliares…
LEI 2483/195513.05.1955
Lei nº 2.483 de 13/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para atender às despesas com a re…
LEI 2484/195513.05.1955
Lei nº 2.484 de 13/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.850.000,00 para atender às despesas…
LEI 2487/195513.05.1955
Lei nº 2.487 de 13/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 850.000,00, destinado a ocorrer ao p…
LEI 2485/195513.05.1955
Lei nº 2.485 de 13/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para ocorrer às despes…
LEI 2482/195513.05.1955
Lei nº 2.482 de 13/05/1955
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, para materiais elétricos e máquinas hidráulicas importadas pela Prefeitura de Rio Casca, Es…
LEI 2486/195513.05.1955
Lei nº 2.486 de 13/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para atender às despesas…
LEI 2481/195512.05.1955
Lei nº 2.481 de 12/05/1955
Revoga o Decreto-lei nº 347, de 23 de março de 1938, que derrogou o § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.511, de 29 de junho de 1934.
LEI 2479/195511.05.1955
Lei nº 2.479 de 11/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500,00, para regularização de despesa no exercí…
LEI 2477/195506.05.1955
Lei nº 2.477 de 06/05/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 157.040,60, para pagamento…
LEI 2480/195506.05.1955
Lei nº 2.480 de 06/05/1955
Estende à União Postal-Telegráfica do Ceará os benefícios da Lei número 1.134, de 14 de junho de 1950
LEI 2478/195506.05.1955
Lei nº 2.478 de 06/05/1955
Dispõe sobre o amparo à família de guardas-civis aposentados antes de 1º de março de 1932.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.