A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2751/195604.04.1956
Lei nº 2.751 de 04/04/1956
Considera de efetivo serviço o tempo que o militar passou ou vier a passar afastado de suas funções em consequência de exercício de cargo p…
LEI 2749/195602.04.1956
Lei nº 2.749 de 02/04/1956
Dá norma ao gênero dos nomes designativos das funções públicas.
LEI 2747/195613.03.1956
Lei nº 2.747 de 13/03/1956
Desobriga as empresas, ou firmas individuais que exploram o tráfego rodoviário, do transporte gratuito de malas dos correios.
LEI 2746/195613.03.1956
Lei nº 2.746 de 13/03/1956
Modifica o art. 13 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 ( Lei Orgânica do Distrito Federal ).
LEI 2748/195613.03.1956
Lei nº 2.748 de 13/03/1956
Concede isenção de direitos e mais taxas aduaneiras e imposto de consumo para importação da Alemanha de um automóvel e uma camioneta, mar…
LEI 2745/195612.03.1956
Lei nº 2.745 de 12/03/1956
Dispõe sôbre os padrões de vencimentos e as referências de salários dos servidores civis da União e dos Territórios e dá outras providência…
LEI 2743/195606.03.1956
Lei nº 2.743 de 06/03/1956
Cria o Departamento Nacional de Endemias Rurais no Ministério da Saúde e dá outras providências.
LEI 2744/195606.03.1956
Lei nº 2.744 de 06/03/1956
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
LEI 2742/195606.03.1956
Lei nº 2.742 de 06/03/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 885.000,00, destinado a atender às despesas com…
LEI 2739/195602.03.1956
Lei nº 2.739 de 02/03/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para atender às desp…
LEI 2740/195602.03.1956
Lei nº 2.740 de 02/03/1956
Autoriza o Governo do Território Federal do Amapá a organizar a Companhia de Eletricidade do Amapá.
LEI 2741/195602.03.1956
Lei nº 2.741 de 02/03/1956
Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 6.519, de 23 de maio de 1944, e dá outras providências.
LEI 2738/195620.02.1956
Lei nº 2.738 de 20/02/1956
Dispõe sôbre o afastamento do oficial que de revelar incompatível com o exercício de suas funções, quer em situação normal, quer por ocasiã…
LEI 2734/195618.02.1956
Lei nº 2.734 de 18/02/1956
Acrescenta a alínea i ao art. 5º e parágrafo único ao art. 100, e modifica os §§ 2º e 4º do art. 92 da Lei n° 1.316, de 20 de janeiro de 19…
LEI 2736/195618.02.1956
Lei nº 2.736 de 18/02/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Aracy Constant Botelho de Magalhães, filha do General Benjamin Constant Botelho de…
LEI 2733/195618.02.1956
Lei nº 2.733 de 18/02/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 1.000,00 mensais à Olga Ferreira Girardi, viúva do ex-extranumerário diarista da Fábrica de Juiz de Fora…
LEI 2737/195618.02.1956
Lei nº 2.737 de 18/02/1956
Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia do Recife da Universidade do Recife entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo…
LEI 2735/195618.02.1956
Lei nº 2.735 de 18/02/1956
Fixa o período de estágio probatório do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo e aos extranumerários mensalistas da União e…
LEI 2730/195617.02.1956
Lei nº 2.730 de 17/02/1956
Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 45 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 ( Lei Orgânica do Distrito Federal ).
LEI 2732/195617.02.1956
Lei nº 2.732 de 17/02/1956
Cria cargos de Capelães Militares no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 2729/195617.02.1956
Lei nº 2.729 de 17/02/1956
Aumenta para Cr$ 4.000,00 mensais a pensão especial concedida a Eneida Barros de Sá e Lúcia Maria Barros de Sá, viúva e filha de Lúcio Bo…
LEI 2731/195617.02.1956
Lei nº 2.731 de 17/02/1956
Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.
LEI 2728/195616.02.1956
Lei nº 2.728 de 16/02/1956
Modifica o art. 52 da Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa.
LEI 2727/195616.02.1956
Lei nº 2.727 de 16/02/1956
Modifica o art. 2º da Lei nº 1.815 de 18 de fevereiro de 1953.
LEI 2724/195609.02.1956
Lei nº 2.724 de 09/02/1956
Incorpora a cadeira de Direito Industrial, nas Faculdades de Direito do País, à de Direito Comercial, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.