A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3250/195722.08.1957
Lei nº 3.250 de 22/08/1957
Altera dispositivos da Lei n° 1.295, de 27 de dezembro de 1950, que estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelec…
LEI 3249/195722.08.1957
Lei nº 3.249 de 22/08/1957
Retifica, sem ônus, a Lei n° 2.135, de 1953, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1954.
LEI 3248/195720.08.1957
Lei nº 3.248 de 20/08/1957
Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - o crédito especial de Cr$ 21.522,40, para a…
LEI 3247/195720.08.1957
Lei nº 3.247 de 20/08/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 612.000,00 para atender às desp…
LEI 3245/195719.08.1957
Lei nº 3.245 de 19/08/1957
Altera disposições do Decreto-Lei n° 7.036, de 10 de novembro de 1944 - ;( Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho ).
LEI 3246/195719.08.1957
Lei nº 3.246 de 19/08/1957
Retifica, sem ônus, a Lei n° 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro…
LEI 3244/195714.08.1957
Lei nº 3.244 de 14/08/1957
Dispõe sôbre a Reforma da Tarifa das Alfândegas, e dá outras providências.
LEI 3243/195713.08.1957
Lei nº 3.243 de 13/08/1957
Institui o Fundo de Assistência à Maternidade, e dá outras providências.
LEI 3242/195713.08.1957
Lei nº 3.242 de 13/08/1957
Reorganiza as Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, cria o respectivo Quadro do Pessoal e dá outras pro…
LEI 3239/195705.08.1957
Lei nº 3.239 de 05/08/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar a realizaç…
LEI 3241/195705.08.1957
Lei nº 3.241 de 05/08/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho, 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 33.154,10, p…
LEI 3240/195705.08.1957
Lei nº 3.240 de 05/08/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00, para auxilia…
LEI 3237/195701.08.1957
Lei nº 3.237 de 01/08/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Alexandrina Almeida Antunes e Florentina Almeida Antunes, filhas da funcionária dos Cor…
LEI 3238/195701.08.1957
Lei nº 3.238 de 01/08/1957
Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil.
LEI 3236/195701.08.1957
Lei nº 3.236 de 01/08/1957
Concede isenção de direitos alfandegários, impôsto de consumo e mais taxas para uma estátua de bronze representando São Francisco, duas ima…
LEI 3234/195729.07.1957
Lei nº 3.234 de 29/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 3.600.000,00, destinado ao pagamento de professôre…
LEI 3230/195729.07.1957
Lei nº 3.230 de 29/07/1957
Dispõe sobre o pagamento de contribuições aos Institutos e Caixas de Aposentadoria por parte dos portadores do mal de Hansen.
LEI 3231/195729.07.1957
Lei nº 3.231 de 29/07/1957
Concede o auxílio de Cr$ 400.000,00 à Associação das Enfermeiras Obstetras do Brasil, para custear as despesas com o comparecimento da dele…
LEI 3235/195729.07.1957
Lei nº 3.235 de 29/07/1957
Determina computar, para efeitos de disponibilidade e aposentadoria, o tempo de serviço prestado por servidores do Ministério da Marinha à…
LEI 3232/195729.07.1957
Lei nº 3.232 de 29/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 4.680.000,00, para ocorrer a despesas com o pagame…
LEI 3233/195729.07.1957
Lei nº 3.233 de 29/07/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Rosália Maria de Almeida da Conceição, viúva de Vital da Conceição, ex-servidor federal.
LEI 3229/195729.07.1957
Lei nº 3.229 de 29/07/1957
Altera, sem ônus, a Lei n° 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.
LEI 3228/195728.07.1957
Lei nº 3.228 de 28/07/1957
Cria no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, uma Estação de Enologia.
LEI 3226/195727.07.1957
Lei nº 3.226 de 27/07/1957
Dispõe sobre a constituição da Usina Termoelétrica de Figueira S.A. (UTELFA), em Curiuva, Estado do Paraná.
LEI 3227/195727.07.1957
Lei nº 3.227 de 27/07/1957
Prorroga, até 15 de agôsto de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.