A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3351/195718.12.1957
Lei nº 3.351 de 18/12/1957
Altera a Lei n° 2.429, de 16 de fevereiro de 1955, que fixa o número de Oficiais Generais de Exército.
LEI 3346/195717.12.1957
Lei nº 3.346 de 17/12/1957
Acrescenta item ao art. 9º do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providên…
LEI 3347/195717.12.1957
Lei nº 3.347 de 17/12/1957
Autoriza Poder Executivo a doar imóvel à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, seção do Distrito Federal.
LEI 3348/195717.12.1957
Lei nº 3.348 de 17/12/1957
Concede os auxílios de Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 à Faculdade de Filosofia da cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, e…
LEI 3345/195717.12.1957
Lei nº 3.345 de 17/12/1957
Considera equivalentes aos cursos de comandante de pelotão, de seção ou de aperfeiçoamento das Escolas de Sargentos das Armas, do Exército,…
LEI 3341/195714.12.1957
Lei nº 3.341 de 14/12/1957
Concede isenção de direitos aduaneiros, impôsto de consumo e taxas alfandegárias para material a ser importado da Alemanha Ocidental, desti…
LEI 3338/195714.12.1957
Lei nº 3.338 de 14/12/1957
Altera disposições das Leis n° 2.550, de 25 de julho de 1955, e 2.982, de 30 de novembro de 1956, e dá outras providências.
LEI 3340/195714.12.1957
Lei nº 3.340 de 14/12/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Zima Reis e Silva, viúva do tenor Reis e Silva.
LEI 3344/195714.12.1957
Lei nº 3.344 de 14/12/1957
Prorroga o prazo de vigência da Lei n° 1.522, de 26 de dezembro de 1951, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n° 3.084, de…
LEI 3342/195714.12.1957
Lei nº 3.342 de 14/12/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Carporina Barroso de Araújo Corrêa, viúva do Oficial Aduaneiro da Guarda-moria da Alfân…
LEI 3343/195714.12.1957
Lei nº 3.343 de 14/12/1957
Cria cargos no Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 2º Região, e dá outras providências.
LEI 3339/195714.12.1957
Lei nº 3.339 de 14/12/1957
Denomina Refinaria Landulpho Alves a Refinaria de Mataripe, no Estado da Bahia.
LEI 3337/195712.12.1957
Lei nº 3.337 de 12/12/1957
Dispõe sobre a emissão de letras e obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.
LEI 3336/195710.12.1957
Lei nº 3.336 de 10/12/1957
Prorroga até 31 de dezembro de 1958 a Lei n° 1.300, de 28 de novembro de 1950, com as alterações mantidas na Lei n° 3.085, de 29 de dezem…
LEI 3334/195710.12.1957
Lei nº 3.334 de 10/12/1957
Dispõe sobre o quadro dos servidores auxiliares do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
LEI 3335/195710.12.1957
Lei nº 3.335 de 10/12/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal, o crédito especial de Cr$ 93.000,00 para atender ao paga…
LEI 3333/195706.12.1957
Lei nº 3.333 de 06/12/1957
Cria, no Ministério da Educação e Cultura, o Quadro Especial do Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul.
LEI 3331/195705.12.1957
Lei nº 3.331 de 05/12/1957
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar, Superior Tribunal Militar, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender às despesas com…
LEI 3329/195705.12.1957
Lei nº 3.329 de 05/12/1957
Concede pensões especiais de Cr$ 3.000,000 mensais a Eva Alves de ;Goes, viúva de Augusto de Araújo Goes, e Alpheu Ribeiro Aboim, veterano…
LEI 3332/195705.12.1957
Lei nº 3.332 de 05/12/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 158.000.000,00, para atender às despesas com a in…
LEI 3330/195705.12.1957
Lei nº 3.330 de 05/12/1957
Dispõe sobre o recolhimento pelas empresas de navegação aérea comercial, das contribuições de previdência social em atraso.
LEI 3328/195705.12.1957
Lei nº 3.328 de 05/12/1957
Altera o limite estipulado o art. 1º, in fine , da Lei n° 2.181, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
LEI 3327/195703.12.1957
Lei nº 3.327-A de 03/12/1957
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1958)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
LEI 3326/195702.12.1957
Lei nº 3.326 de 02/12/1957
Abre o crédito suplementar de Cr$ 4.000.000,00 ao Orçamento da União, para o exercício de 1957, Anexo 2 - Poder Legislativo, Câmara dos…
LEI 3327/195702.12.1957
Lei nº 3.327 de 02/12/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, destinado…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.