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Lei nº 3.327-A de 03/12/1957
LEI 3327/1957ASSINADA 03.12.1957
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1958)
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
Identificação
Norma: LEI-3327-A-1957-12-03
URN: urn:lex:br:federal:lei:1957-12-03;3327
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.