Lei nº 3.341 de 14/12/1957

Concede isenção de direitos aduaneiros, impôsto de consumo e taxas alfandegárias para material a ser importado da Alemanha Ocidental, destinado à Basílica de Nossa Senhora de Ubá, no Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO
NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art . 1º É concedida isenção de
direitos aduaneiros, impôsto de consumo e taxas alfandegárias para o material,
constante da relação anexa, no valor de DMK 56.185,00, DMK 8.752,00, DMK
30.000,00 e DMK 5.000,00, a ser importado da Alemanha Ocidental nas firmas
Paul Vortman Rechingshausen , Hermann Eule ,
Bautzen e Radeberge Blizschutz und
Maschinenbau , de Radeberg , destinado à Basílica de Nossa Senhora
de Ubá, no Estado de Minas Gerais.

Art . 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação e se aplica a materiais desembarcados sob têrmo
de responsabilidade.

Art . 3º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1957; 136º da Independência e
69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim

MATERIAL DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI

1) Um conjunto completo de carrilhão,
composto de quarenta e nove sinos de bronze;

2) um relógio de ligação com corda
automática;

3) mecanismo de carrilhão;

4) um teclado;

5) uma armação para colocação dos
sinos;

6) uma instalação protetora de
raio;

7) vinte e quatro rolos de músicas
sacras, respectivos pertences e acessórios;

8) quatro sinos de bronze, teor 78/22,
em forma de cálice, badalos e armação completa;

9) um órgão de igreja, com todos os
pertences e acessórios;

10) uma instalação completa de um
sistema de pára-raios, pertences e acessórios.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1957.