A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6364/197604.10.1976
Lei nº 6.364 de 04/10/1976
Acrescenta parágrafo ao Art. 40 da Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários P…
LEI 6361/197623.09.1976
Lei nº 6.361 de 23/09/1976
Revoga a Lei nº 1.252, de 2 de dezembro de 1950, e dá outras providências.
LEI 6362/197623.09.1976
Lei nº 6.362 de 23/09/1976
Altera dispositivos da Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
LEI 6363/197623.09.1976
Lei nº 6.363 de 23/09/1976
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 1.028, de 21 de outubro de 1969, que aprova o Estatuto da Federação das Escolas…
LEI 6360/197623.09.1976
Lei nº 6.360 de 23/09/1976
Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (1976)
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, san…
LEI 6359/197622.09.1976
Lei nº 6.359 de 22/09/1976
Fixa prazo para domicílio eleitoral e filiação partidária para as eleições municipais de 1976.
LEI 6358/197610.09.1976
Lei nº 6.358 de 10/09/1976
Regula a indicação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, onde não se tenham realizado convenções partidárias.
LEI 6356/197608.09.1976
Lei nº 6.356 de 08/09/1976
Concede pensão especial a Antônio Rodrigues de Souza e dá outras providências.
LEI 6357/197608.09.1976
Lei nº 6.357 de 08/09/1976
Dispõe sobre a criação de cargos no Grupo-Atividades de Controle Externo do Quadro Permanente da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas d…
LEI 6355/197608.09.1976
Lei nº 6.355 de 08/09/1976
Altera o caput do Artigo 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
LEI 6354/197602.09.1976
Lei nº 6.354 de 02/09/1976
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.
LEI 6353/197613.07.1976
Lei nº 6.353 de 13/07/1976
Dá o nome de "Édison Carneiro" ao Museu do Folclore.
LEI 6350/197607.07.1976
Lei nº 6.350 de 07/07/1976
Altera disposições do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Código Brasileiro do Ar).
LEI 6348/197607.07.1976
Lei nº 6.348 de 07/07/1976
Disciplina a utilização de recipientes de vidro (garrafas) e dá outras providências.
LEI 6351/197607.07.1976
Lei nº 6.351 de 07/07/1976
Concede pensão especial a Mário Batista do Nascimento, e dá outras providências.
LEI 6352/197607.07.1976
Lei nº 6.352 de 07/07/1976
Concede pensão especial a Francelino Justino da Silva, ex-combatente da 1ª Guerra Mundial, e dá outras providências.
LEI 6349/197607.07.1976
Lei nº 6.349 de 07/07/1976
Dispõe sobre a indicação de candidatos a cargos eletivos nos municípios onde os Partidos Políticos não constituiram Diretórios Municipais…
LEI 6347/197606.07.1976
Lei nº 6.347 de 06/07/1976
Revoga a Lei nº 1.956, de 26 de agosto de 1953.
LEI 6346/197606.07.1976
Lei nº 6.346 de 06/07/1976
Inclui ligação ferroviária de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5.917, de…
LEI 6345/197606.07.1976
Lei nº 6.345 de 06/07/1976
Dispõe sobre a transferência de terrenos da União para o patrimônio da Universidade Federal de Minas Gerais.
LEI 6344/197606.07.1976
Lei nº 6.344 de 06/07/1976
Cria o Centro de Educação Tecnológica da Bahia e dá outras providências.
LEI 6341/197605.07.1976
Lei nº 6.341 de 05/07/1976
Dispõe sobre a Organização e o funcionamento de Movimentos Trabalhista e Estudantil nos Partidos Políticos, e dá outras providências.
LEI 6342/197605.07.1976
Lei nº 6.342 de 05/07/1976
Altera disposições da Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.
LEI 6340/197605.07.1976
Lei nº 6.340 de 05/07/1976
Estabelece regime especial para o aproveitamento das jazidas de substâncias minerais em áreas específicas objeto de pesquisa ou lavra de pr…
LEI 6343/197605.07.1976
Lei nº 6.343 de 05/07/1976
Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor de Encargos Gerais da União - Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Transferênc…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.