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Lei nº 6.353 de 13/07/1976
LEI 6353/1976ASSINADA 13.07.1976
Ementa
Dá o nome de "Édison Carneiro" ao Museu do Folclore.
Identificação
Norma: LEI-6353-1976-07-13
URN: urn:lex:br:federal:lei:1976-07-13;6353
Inteiro teor
Dá o nome de "Édison Carneiro" ao Museu do Folclore. Faço saber que o Congresso Nacional decretou, O Presidente da República, nos termos do § 2º do Artigo 59, da Constituição Federal, sancionou, e eu, José de Magalhães Pinto, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 5º do artigo 59 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Museu do Folclore da Campanha de Defesa do Folclore do Ministério da Educação e Cultura, instalado em dependências do Palácio do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Museu de Folclore "Édison Carneiro". Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SENADO FEDERAL, 13 de julho de 1976. JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Presidente
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.