A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.846 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7388/198523.10.1985
Lei nº 7.388 de 23/10/1985
Dispõe sobre a Tabela de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e dá outras providências.
LEI 7387/198521.10.1985
Lei nº 7.387 de 21/10/1985
Dispõe sobre o exercício da profissão de Economista Doméstico e dá outras providências.
LEI 7386/198518.10.1985
Lei nº 7.386 de 18/10/1985
Dispõe sobre a inclusão, nos proventos de aposentadoria, da Gratificação por Operações Especiais de que trata o Decreto-Lei nº 1.727, de…
LEI 7385/198518.10.1985
Lei nº 7.385 de 18/10/1985
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral.
LEI 7384/198518.10.1985
Lei nº 7.384 de 18/10/1985
Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da Justiça Militar e dá outras providências.
LEI 7383/198517.10.1985
Lei nº 7.383 de 17/10/1985
Dá denominação ao Aeroporto do Tirirical, em São Luiz, no Estado do Maranhão.
LEI 7382/198515.10.1985
Lei nº 7.382 de 15/10/1985
Autoriza a transferência da participação da União Federal no capital da Companhia Nacional de Álcalis.
LEI 7381/198515.10.1985
Lei nº 7.381 de 15/10/1985
Cancela penas impostas ao ex-Presidente João Gulart, determina a devolução das condecorações nacionais que lhe foram retiradas, bem como…
LEI 7379/198507.10.1985
Lei nº 7.379 de 07/10/1985
Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971, modificada pelas Leis nºs 5.697, de 27 de agosto de 1971, 5.781, de 5 de junho…
LEI 7380/198507.10.1985
Lei nº 7.380 de 07/10/1985
Cria cargos de Procurador Militar de 2ª Categoria na carreira do Ministro Público da União junto à Justiça Militar e dá outras providênci…
LEI 7376/198530.09.1985
Lei nº 7.376 de 30/09/1985
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior o crédito especial de até Cr$ 22.000.000.000,00 (vinte e dois bilhões de cruze…
LEI 7377/198530.09.1985
Lei nº 7.377 de 30/09/1985
Dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências.
LEI 7374/198530.09.1985
Lei nº 7.374 de 30/09/1985
Dispõe sobre vantagens pecuniária, de caráter transitório, atribuída a Ministro de Estado e dá outras providências.
LEI 7375/198530.09.1985
Lei nº 7.375 de 30/09/1985
Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.684, de 9 de dezembro de 1959, a Hilda Sayão Carvalho Araújo, viúva do ex-Vice-Governa…
LEI 7378/198530.09.1985
Lei nº 7.378 de 30/09/1985
Autoriza a emissão de selo comemorativo do centenário de nascimento do poeta piauiense Antônio Francisco da Costa e Silva.
LEI 7373/198525.09.1985
Lei nº 7.373 de 25/09/1985
Dispõe sobre a isenção da multa prevista no art. 8º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
LEI 7371/198524.09.1985
Lei nº 7.371 de 24/09/1985
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
LEI 7372/198524.09.1985
Lei nº 7.372 de 24/09/1985
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas e dá outras providências.
LEI 7369/198520.09.1985
Lei nº 7.369 de 20/09/1985
Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
LEI 7370/198520.09.1985
Lei nº 7.370 de 20/09/1985
Altera o item XXVIII do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
LEI 7366/198518.09.1985
Lei nº 7.366 de 18/09/1985
Revoga a Lei nº 7.138, de 08 de novembro de 1983.
LEI 7368/198518.09.1985
Lei nº 7.368 de 18/09/1985
Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF a doar o imóvel que menciona.
LEI 7367/198518.09.1985
Lei nº 7.367 de 18/09/1985
Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 6.610, de 7 de dezembro de 1978, a Walter dos Santos Siqueira e dá outras providências.
LEI 7365/198513.09.1985
Lei nº 7.365 de 13/09/1985
Dispõe sobre a fabricação de detergentes não-biodegradáveis.
LEI 7364/198512.09.1985
Lei nº 7.364 de 12/09/1985
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Roraima e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.