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Lei nº 7.378 de 30/09/1985
LEI 7378/1985ASSINADA 30.09.1985
Ementa
Autoriza a emissão de selo comemorativo do centenário de nascimento do poeta piauiense Antônio Francisco da Costa e Silva.
Identificação
Norma: LEI-7378-1985-09-30
URN: urn:lex:br:federal:lei:1985-09-30;7378
Inteiro teor
Autoriza a emissão de selo comemorativo do centenário de nascimento do poeta piauiense Antônio Francisco da Costa e Silva. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT autorizada a emitir selo comemorativo do centenário de nascimento do poeta piauiense ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 30 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República. JOSÉ SARNEY Antônio Carlos Magalhães
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.