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Lei nº 7.383 de 17/10/1985
LEI 7383/1985ASSINADA 17.10.1985
Ementa
Dá denominação ao Aeroporto do Tirirical, em São Luiz, no Estado do Maranhão.
Identificação
Norma: LEI-7383-1985-10-17
URN: urn:lex:br:federal:lei:1985-10-17;7383
Inteiro teor
Dá denominação ao Aeroporto do Tirirical, em São Luiz, no Estado do Maranhão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Aeroporto do Tirirical, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, passa a denominar-se "Aeroporto Marechal Cunha Machado". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 17 de outubro de 1985; 164ºda Independência e 97º da República. JOSÉ SARNEY Octávio Júlio Moreira Lima
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.