A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 3429/195815.07.1958
Lei nº 3.429 de 15/07/1958
Modifica o art. 11 da Lei nº 3.338, de 14 de dezembro de 1957.
LEI 3428/195815.07.1958
Lei nº 3.428 de 15/07/1958
Cria a Comissão Executiva do Sisal.
LEI 3425/195810.07.1958
Lei nº 3.425 de 10/07/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para a construção do primeiro…
LEI 3427/195810.07.1958
Lei nº 3.427 de 10/07/1958
Determina a inclusão da especialização de engenheiro sanitarista na enumeração do art. 16 do Decreto-Lei nº 8.620, de 10 de janeiro de…
LEI 3421/195810.07.1958
Lei nº 3.421 de 10/07/1958
Cria o Fundo Portuário Nacional, a Taxa de Melhoramentos dos Portos, e dá outras providências.
LEI 3423/195810.07.1958
Lei nº 3.423 de 10/07/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para auxiliar a realizaçã…
LEI 3424/195810.07.1958
Lei nº 3.424 de 10/07/1958
Abre pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para auxiliar as festas comemorativas do I centenário…
LEI 3422/195810.07.1958
Lei nº 3.422 de 10/07/1958
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
LEI 3426/195810.07.1958
Lei nº 3.426 de 10/07/1958
Determina providências para a comemoração do centenário do nascimento de Clóvis Bevilacqua.
LEI 3418/195805.07.1958
Lei nº 3.418 de 05/07/1958
Estende aos militares da Marinha, imcapacitados em consequência de ferimentos em combate ou acidente em serviço ou doença contraída ou ag…
LEI 3420/195805.07.1958
Lei nº 3.420 de 05/07/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atende…
LEI 3419/195805.07.1958
Lei nº 3.419 de 05/07/1958
Autoriza o Poder Executivo a doar aos seus ocupantes as porções que integram o terreno situado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, inc…
LEI 3417/195805.07.1958
Lei nº 3.417 de 05/07/1958
Retifica o art. 1º da Lei nº 3.367, de 26 de dezembro de 1957, que concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Amália de Carvalho…
LEI 3416/195830.06.1958
Lei nº 3.416 de 30/06/1958
Altera, para as eleições de 3 de outubro de 1958, prazos previstos na legislação eleitoral, e dá outras providências.
LEI 3415/195830.06.1958
Lei nº 3.415 de 30/06/1958
Revigora pelo prazo máximo de um ano a Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951, com as alterações constantes da Lei nº 3.084, de 29 de de…
LEI 3414/195820.06.1958
Lei nº 3.414 de 20/06/1958
Fixa vencimentos de Juízes e Membros do Ministério Público e dá outras providências.
LEI 3412/195818.06.1958
Lei nº 3.412 de 18/06/1958
Denomina Escola Industrial Coriolano de Medeiros a Escola Industrial de João Pessôa.
LEI 3413/195818.06.1958
Lei nº 3.413 de 18/06/1958
Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa Despesa da União para o exercício de 1957.
LEI 3410/195816.06.1958
Lei nº 3.410 de 16/06/1958
Inclui nas funções de extranumerário mensalista das Tabelas Únicas do Ministério da Marinha os professores do Colégio Naval, dos Centros…
LEI 3411/195816.06.1958
Lei nº 3.411 de 16/06/1958
Concede, durante cinco anos, o auxílio de Cr$ 25.000.000,00 ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
LEI 3409/195816.06.1958
Lei nº 3.409 de 16/06/1958
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras para um trator e seus acessórios e uma máquina para olar…
LEI 3408/195816.06.1958
Lei nº 3.408 de 16/06/1958
Modifica o art. 3º da Lei nº 2.931, de 27 de outubro de 1956 - Dispõe sobre o penhor industrial de veículos automotores, equipamento para…
LEI 3407/195816.06.1958
Lei nº 3.407 de 16/06/1958
Concede à Federação das Bandeirantes do Brasil o auxílio de Cr$ 10.000.000,00, para conclusão e aparelhamento de edifício de sua sede, no…
LEI 3405/195814.06.1958
Lei nº 3.405 de 14/06/1958
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Ernestina Peressoni, viúva de Tomaz Peressoni.
LEI 3406/195814.06.1958
Lei nº 3.406 de 14/06/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Comissão do Vale do São Francisco o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para construção de uma pont…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.