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Lei nº 3.413 de 18/06/1958
LEI 3413/1958ASSINADA 18.06.1958
Ementa
Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa Despesa da União para o exercício de 1957.
Identificação
Norma: LEI-3413-1958-06-18
URN: urn:lex:br:federal:lei:1958-06-18;3413
Inteiro teor
Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa Despesa da União para o exercício de 1957. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São feitas, sem ônus, as seguintes retificações na Lei número 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957: Anexo 4 - Poder Executivo Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura 07.02.12 - Divisão do Material ONDE SE LÊ : Total da Consignação 1.3.00 ......................................................................... 1.510.000 Consignação 1.6.00 - Encargos diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos 1) Manutenção da oficina central .............................................................. 1.000.000 Total da Consignação 1.6.00 ................................................................ 1.910.000 LEIA-SE : Total da Consignação 1.3.00 ......................................................................... 1.010.000 Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos 1) Manutenção da oficina central .............................................................. 1.500.000 Total da Consignação 1.6.00 ................................................................ 2.410.000 ONDE SE LÊ : 07.02 - Divisão do Material Tabela de Dotações Centralizadas 07.02.01 - Divisão do Material (Despesas Próprias) Total da Consignação .......................................................................... 1.510.000 Total ................................................................................................... 3.445.100 LEIA-SE : Total da Consignação .......................................................................... 1.010.000 Total ................................................................................................... 2.945.100 07.02 - Divisão do Material Tabela de dotações centralizadas 1.5.03 (coluna) ONDE SE LÊ : Total .............................................................................................................. 234.554 LEIA-SE : Total ................................................................................................... 231.554 07.02 - Divisão do Material Tabela de Dotações Centralizadas ONDE SE LÊ : 1.6.23 (coluna) 1.910.000 125.150.000 Total .............................................................................................................. 129.850.000 Total da Consignação (coluna) 1.910.000 125.150.000 Total ................................................................................................... 130.167.500 Total da Verba 1.0.00 (coluna) 431.290 71.884 8.374.152 201.612 125.150.000 1.475.500 Total ................................................................................................... 141.001.645 LEIA-SE : 1.6.23 (coluna) 2.410.000 147.910.000 Total ................................................................................................... 153.120.000 Total da consignação (coluna) .............................................................. 2.410.000 147.910.000 Total ................................................................................................... 153.427.500 Total da Verba 1.0.00 531.290 86.844 8.494.152 291.612 147.930.000 1.625.500 Total ................................................................................................... 164.256.654 07.03 - Divisão de Obras Tabela de Dotações Centralizadas Departamento Nacional de Produção Animal ONDE SE LÊ : Total da consignação (coluna) 56.800.000 Total ................................................................................................... 152.980.000 Total da Verba (coluna) ........................................................................ 173.280.000 LEIA-SE : Total da Consignação (coluna) 56.830.000 Total ................................................................................................... 152.580.000 Total da Verba (coluna) ........................................................................ 173.710.000 Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio ONDE SE LÊ : 07.04 - Divisão de Orçamento 1.1.06 (coluna) .................................................................................... 630.000 Total (coluna) ...................................................................................... 9.833.580 1.1.14 (coluna) .................................................................................... 1.671.000 1.1.17 (coluna) .................................................................................... 189.600 1.1.18 (coluna) .................................................................................... 72.000 1.1.19 (coluna) .................................................................................... 30.000 1.1.24 (coluna) .................................................................................... 128.800 1.1.25 (coluna) .................................................................................... 1.027.440 Total (coluna) ...................................................................................... 38.990.640 Total coluna 1.1.06 .............................................................................. 42.896.400 Total (geral) ......................................................................................... 1.747.812.180 LEIA-SE : 07.04 - Divisão de Orçamento 1.1.06 (coluna) .................................................................................... 966.000 Total (coluna) ...................................................................................... 10.169.580 Total coluna 1.1.06 .............................................................................. 43.232.400 Total (geral) ......................................................................................... 1.748.148.180 07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos ONDE SE LÊ : 14) Escola Superior de Agronomia Luiz de Queirós de Piracicaba, São Paulo. 2.200.000 LEIA-SE : 14) Escola Superior de Agricultura Luiz Queirós, Piracicaba, Estado de São Paulo ................................................................................................. 2.200.000 Verba 2.0.00 - Transferências Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções Subconsignação 2.1.01 - Auxílios 3 - Entidades Autárquicas 3 - Serviço Social Rural (Art. 15 da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955) ONDE SE LÊ : 06 - Ceará ............................................................................................... 4.417.120 Total da Consignação 2.1.00 ................................................................ 760.659.679 LEIA-SE : 06 - Ceará ............................................................................................... 4.417.120 Total da Subconsignação 2.1.03 ........................................................... 239.629.679 ONDE SE LÊ : 2.1.02 - Subvenções ordinárias 1) Para aplicação nos têrmos da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 .. 80.000.000 21) Rio Grande do Norte. ONDE SE LÊ : Associação Rural de Carambás - Cr$50.000,00; LEIA-SE : Associação Rural de Caraúbas - Cr$50.000,00. ONDE SE LÊ : Associação Rural do Rio Grande do Norte com prerrogativas de Federação - Natal - Cr$350.000,00; Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - Cr$264.087,00. LEIA-SE : Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - Natal - Cr$614.087,00. 2.1.03 - Subvenções extraordinárias 1) Parques de exposição ......................................................................... 48.490.000 2) Outras entidades ................................................................................. 17.845.000 3) Para distribuição, segundo relação anexa .............................................. 173.294.179 LEIA-SE : 2.1.02 - Subvenções ordinárias 1) Para aplicação nos têrmos da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 .. 80.000.000 2) Para distribuição nos têrmos das Leis ns. 1.493, de 13 de dezembro de 1951, e 2.266, de 12 de julho de 1954, segundo relação anexa ................ 173.294.179 2.1.03 - Subvencões extraordinárias 1) Parques de exposição ......................................................................... 48.490.000 2) Outras entidades ................................................................................. 17.845.000 Subvenções Ordinárias (Relação Anexa) ONDE SE LÊ: Instruções de que trata o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 LEIA-SE: Instituições de que tratam as Leis ns. 1.493, de 13 de dezembro de 1951, e 2.266, de 12 de julho de 1954. ONDE SE LÊ: 16) Paraná (total) ...................................................................................... 5.897.774 LEIA SE: 16) Paraná (total) ...................................................................................... 5.947.774 10 - Departamento Nacional da Produção Animal Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviços em regime especial de Financiamento Subcongisnação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção ONDE SE LÊ: 12) Manutenção do Hospital da Praia do Suã, em Vitória, Espírito Santo ....... 2.000.000 46) Instalação e manutenção de uma câmara frigorífica na Colônia de Pesca do Distrito de Manguinhos, Município da Serra Estado do Espírito Santo .. 1.000.000 LEIA-SE: 12) Construção e instalação do Hospital da Praia do Suã, em Vitória, Espírito Santo ................................................................................................. 2.000.000 46) Construção e instalação de uma câmara frigorífica na Colônia de Pesca do Distrito de Manguinhos Município da Serra, Estado do Espírito Santo .. 1.000.000 11 - Departamento Nacional da Produção Mineral Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção ONDE SE LÊ: 38) Construção de poços, etc. ................................................................... 2.000.000 LEIA-SE: 38) Construção de poços, etc. ................................................................... 1.600.000 Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e Energia Hidráulica ONDE SE LÊ: 113) Para aproveitamento da Cachoeira do Rio Jacutinga, em Santa Rita do Jacutinga ............................................................................................ 3.000.000 LEIA-SE: 113) Para aproveitamento da Cachoeira do Rio Bananal, em Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais ....................................................... 3.000.000 12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos ONDE SE LÊ: Total do item 2 ............................................................................................... 52.310.600 LEIA-SE: Total do item 2 ............................................................................................... 52.810.600 19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação 3.1.17 - Acôrdos ONDE SE LÊ: 1) Acôrdos estabelecidos pelo Decreto nº 22.470, de 20 de janeiro de 1947 para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola: LEIA-SE: 1) Acôrdos estabelecidos para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola. 2) Escolas de Iniciação Agrícola ONDE SE LÊ: 05) Bahia 3) Feira de Santana, etc. ......................................................................... 235.600 Total ................................................................................................... 10.535.600 Total do item 2 .................................................................................... 91.814.600 LEIA-SE: 05) Bahia 3) Feira de Santana, etc. ......................................................................... 235.400 Total ................................................................................................... 10.535.400 Total do item 2 .................................................................................... 91.814.400 Subvenções Ordinárias (Relações das Subvenções) ONDE SE LÊ: 02) Alagoas .............................................................................................. 6.670.100 05) Bahia Cooperativa Agrícola e Industrial de Arauiris-Catu ................................... 100.000 Outras Associações Rurais .................................................................. 332.600 Total ................................................................................................... 15.610.937 06) Ceará ................................................................................................. 7.748.300 15) Paraíba Associação Rural de Areia.................................................................... 64.500 Associação Rural de Avaré ................................................................... 39.586 16) Paraná ............................................................................................... 5.897.774 20) Rio de Janeiro Associação Rural de São Fidélis .......................................................... 50.000 Associação Rural de São Fidélis .......................................................... 50.000 Total ................................................................................................... 9.074.994 21) Rio Grande do Norte ............................................................................ 4.149.331 22) Rio Grande do Sul ............................................................................... 12.135.154 24) Santa Catarina .................................................................................... 6.048.104 25) São Paulo Associação Rural de Fernandópolis ...................................................... 222.875 Associação Rural de Fernandópolis ...................................................... 222.875 Outras Entidades ................................................................................ 145.500 Total ................................................................................................... 19.329.150 LEIA-SE: 02) Alagoas .............................................................................................. 6.669.900 05) Bahia Cooperativa Agrícola e Industrial de Arauris, Responsabilidade Ltda. - Catu ................................................................................................... 100.000 Outras Associações Rurais .................................................................. 294.811 Total ................................................................................................... 15.573.148 06) Ceará ................................................................................................. 7.743.300 15) Paraíba Associação Rural de Areia ................................................................... 104.086.000 16) Paraná ............................................................................................... 5.947.774 20) Rio de Janeiro Associação Rural de São Fidélis .......................................................... 50.000 Total ................................................................................................... 8.994.994 21) Rio Grande do Norte ............................................................................ 4.123.858 22) Rio Grande do Sul ............................................................................... 12.160.154 24) Santa Catarina .................................................................................... 6.133.104 25) São Paulo Associação Rural de Fernandópolis ...................................................... 222.875 Associação Rural de Franca ................................................................. 282.875 Total ................................................................................................... 19.021.100 Subvenções Extraordinárias (Redação das Subvenções) 1) Parques de Exposição 12) Minas Gerais ONDE SE LÊ: Parque de Exposição de Visconde do Rio Branco ................................. 500.000 LEIA-SE: Associação Rural e dos Plantadores de Cana de Visconde do Rio Branco, para construção do parque de exposição .................................. 500.000 2) Outras entidades 25) São Paulo ONDE SE LÊ: Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu, Pindamonhangaba ................... 500.000 LEIA-SE: Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu Pindamonhangaba .................... 500.500 Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura 09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio 7) Cooperativa financeira com entidades privadas mantenedores de estabelecimentos de ensino médio, para prosseguimento de obras nos seguintes estabelecimentos: ONDE SE LÊ: 10) Goiás Ginásio Coração Imaculado de Maria - Itaberal ..................................... 26.000 Ginásio Imaculado Coração de Maria - Itaberal ..................................... 200.000 12) Minas Gerais Ginásio Municipal, Bicas ...................................................................... 50.000 21) Rio Grande do Norte Ginásio do Instituto Jesus Menino - Currais Novos 136.800 LEIA-SE: 10) Goiás Ginásio Coração Imaculado de Maria - Itaberal ..................................... 226.000 13) Minas Gerais Ginásio Francisco Peres Ltda. - Bicas .................................................. 50.000 21) Rio Grande do Norte Ginásio do Instituto Jesus Menino - Currais Novos .................................. 132.800 21) Rio Grande do Norte. ONDE SE LÊ: Educandário Nossa Senhora das Vitórias - Açu - Cr$50.000,00; Ginásio Nossa Senhora das Vitórias - Açu - Cr$50.000,00. LEIA-SE: Educandário Nossa Senhora das Vitórias - Açu - Cr$50.000,00. Subvenções Ordinárias. (Relação de Entidades). 11) Maranhão. ONDE SE LÊ: Associação Beneficente de Codó-Codó - Cr$100.000,00 Sociedade Beneficente de Codó-Codó - Cr$100.000,00. LEIA-SE: Associação Beneficente de Codó-Codó - Cr$200.000,00. Subvenções Extraordinárias. Relação de Entidades. 06) Ceará. ONDE SE LÊ: Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucáia - Cr$60.000,00. Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, para serviços assistênciais - Cr$20.000,00. LEIA-SE: Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, para serviços assistênciais - Caucáia - Cr$80.000,00. 21) Rio Grande do Norte. ONDE SE LÊ: Associação dos Amigos de Nova Cruz - Cr$100.000,00; Educandário Nossa Senhora de Fátima - Natal - Cr$170.000,00; Sociedade Beneficente do Bairor das Quintas - Natal - Cr$40.000,00. LEIA-SE: Sociedade Amigos de Nova Cruz - Cr$100.000,00. Externato Nossa Senhora de Fátima - Natal - Cr$170.000,00 Sociedade Beneficente "Amigos das Quintas" - Natal - Cr$40.000,00. Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Subvenções Ordinárias (Relação de Entidades) 06 -Ceará: ONDE SE LÊ: - Asilo de Mendicância - Fortaleza - Cr$10.000,00. LEIA-SE: - Asilo de Mendicidade - Fortaleza - Cr$10.000,00. 26) Sergipe: ONDE SE LÊ: - Abrigo de Menores de Rosário do Catete, mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Rosário do Catete - Cr$200.000,00. LEIA-SE: - Associação de Proteção e Assitência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete, para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - Cr$200.000,00. Subvenções Extraordinárias (Relação de Entidades) 21) Rio Grande do Norte ONDE SE LÊ: - Abrigo Fernando Pedroza, Distrito de Fernando Pedroza - Município de Angicos - Cr$50.000,00. - Centro Social D. Marcolino Dantas - Serra Caiada - Cr$60.000,00. LEIA-SE: - Dispensário Fabrício Pedroza, Distrito de Fernando Pedroza, Município de Angicos - Cr$50.000,00. - Departamento Arquidiocesano de Ação Social, para o Centro Social D. Marcolino Dantas, de Serra Caiada - Cr$60.000,00. 26) Sergipe: ONDE SE LÊ: - Abrigo de Menores de Rosário do Catete, mantido pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e à Velhice de Rosário do Catete - Cr$130.000,00. LEIA-SE: - Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete, para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - Cr$130.000,00. 09.05 - Divisão do Pessoal Tabela de Dotações Centralizadas Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil 23) Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ONDE SE LÊ: Total da Consignação 1.1.00 (coluna) .................................................... 12.451.300 LEIA-SE: Total da Consignação 1.1.00 (coluna) .................................................... 11.866.300 Subvenções Ordinárias (Relação das Entidades) ONDE SE LÊ: 17) Pernambuco Sociedade Beneficente Santa Teresa - Catende LEIA-SE: 17) Pernambuco Sociedade Beneficente Santa Helena - Catende Diversos (Relação das Entidades) ONDE SE LÊ: Instituto Santa Luzia de Cegos - Pôrto Alegre - Rio Grande do Sul ........... 250.000 LEIA-SE: Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre ....................................................... 250.000 Subvenções Extraordinárias (Relação das Entidades) ONDE SE LÊ: 02) Alagoas Escolas de Assembléia de Deus - Maceió 18) Piauí Fundação Espírita Piauiense - Teresina 25) São Paulo Sociedade Judiaense de Cultura Artística - Jundiaí ................................. 400.000 Sociedade Missionária de N. S. Consoladora - São Paulo LEIA-SE: 02) Alagoas Escolas de Assembléia de Deus - Maceió 18) Piauí Federação Espírita Piauiense - Teresina 25) São Paulo Sociedade Jundialense de Cultura Artística - Jundiaí ............................... 40.000 Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora - São Paulo Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda 23.02 - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) Verba 2.0.00 - Transferências Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções Subconsignação 2.1.02 - Subvenções Ordinárias ONDE SE LÊ: 1 - Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (filiado à D. F. A.) ................. 150.000 LEIA-SE: 1 - Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (filiado ao I. F. A.) ................. 150.000 32.01 - Alfândegas Tabela de Dotações Centralizadas Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação Total da coluna 1.3.04 ONDE SE LÊ: ..................................................................................... 2.142.200 LEIA-SE: ............................................................................................ 2.142.000 Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores Subvenções Ordinárias (Relação das Entidades) ONDE SE LÊ: 13) Minas Gerais Asilo de Menores S. Vicente de Antonio Carlos .................................... 50.000 15) Paraíba Artesanato Dom Bosco - Areia ............................................................. 20.000 LEIA-SE: 13) Minas Gerais Escola de Menores São Vicente - Borda do Campo - Antônio Carlos ... 50.000 15) Paraíba Artesanato D. Adauto - Areia ................................................................ 20.000 Subvenções Extraordinárias (Relação das Entidades) ONDE SE LÊ: 11) Maranhão Paróquia de Coelho Neto, para obras de assistência a menores de Coelho Neto ....................................................................................... 120.000 Total ................................................................................................... 4.920.000 17) Pernambuco Total ................................................................................................... 8.970.000 20) Rio de Janeiro Instituto Industrial e Agrícola São João Batista - Itaboraí ........................ 90.000 Instituto São José - Niterói ................................................................... 340.000 22) Rio Grande do Sul Orfanato do Pão dos Pobres - Pôrto Alegre .......................................... 20.000 Orfanotrópio Santo Santônio do Pão dos Pobres - Pôrto Alegre ............ 200.000 LEIA-SE: 11) Maranhão Paróquia de Coelho Neto para obras de assistência a menores - Coelho Neto ................................................................................................... 210.000 Total ................................................................................................... 4.890.000 17) Pernambuco Total ................................................................................................... 9.000.000 20) Rio de Janeiro Instituto Industrial e Agrícola João Batista - Itaboraí ............................... 90.000 Instituto Gonçalense de Assistência à Maternidade e à Infância, para obras sociais ...................................................................................... 50.000 Instituto São José - Niterói ................................................................... 340.000 22) Rio Grande do Sul Fundação Diocesana "O Pão dos Pobres de Santo Antônio" - Pôrto Alegre ................................................................................................ 220.000 Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde. Subvenções Ordinárias (Relação de Entidades) 06) Ceará. ONDE SE LÊ: - Asilo de Maternidade - Fortaleza - Cr$15.000,00. LEIA-SE: - Asilo de Mendicidade - Fortaleza - Cr$15.000,00. 11) Maranhão. ONDE SE LÊ: - Associação de Proteção à Infância e Assistência à Maternidade de Codó - Cr$40.000,00. LEIA-SE: - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Codó - Codó - Cr$40.000,00. 21) Rio Grande do Norte. ONDE SE LÊ: - Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Augusto Severo - Cr$30.000,00. LEIA-SE: - Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Augusto Severo - Cr$30.000,00. 26) Sergipe. ONDE SE LÊ: - Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Velhice de Rosário do Catete - Cr$70.000,00. - Associação de Proteção e Assistência à Velhice à Maternidade e a Infância de Rosário do Catete - Cr$60.000,00. LEIA-SE: - Associação de Proteção e Assistência à Velhice à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete - Cr$130.000,00. Subvenções Extraordinárias (Relação de Entidades) 15) Paraíba. ONDE SE LÊ: - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santa Luzia - Cr$60.000,00. LEIA-SE: - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Santa Luzia - Santa Luzia - Cr$60.000,00. 21) Rio Grande do Norte. ONDE SE LÊ: - Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Augusto Severo - Cr$40.000,00. - Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Cr$40.000,00. LEIA-SE: - Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Augusto Severo - Cr$80.000,00. ONDE SE LÊ: - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Cerro Corá - Cr$20.000,00. LEIA-SE: - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cerro Corá - Cr$20.000,00. ONDE SE LÊ: - Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice, de Rosário do Catete - Cr$270.000,00. LEIA-SE: - Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete - Rosário do Catete - Cr$270.000,00. Subanexo 4.20 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio 06.05 - Divisão do Pessoal Tabela de Dotações Centralizadas Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio ONDE SE LÊ: Na coluna do Total da Consignação (7ª linha) ............................................................................................. 12.991.800 (9ª linha) ............................................................................................. 14.178.860 LEIA-SE: (7ª linha) ............................................................................................. 12.994.800 (9ª linha) ............................................................................................. 4.178.860 Anexo 5 - Poder Judiciário Subanexo 5.04 - Justiça Eleitoral 04.02 - Tribunais Regionais Eleitorais 04.02.01 - Alagoas Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil Subconsignação 1.1.25 - Gratificação Subconsignação 1.1.25 - Gratificação adicional por tempo de serviço ONDE SE LÊ: ..................................................................................... 249.500 LEIA-SE: ............................................................................................ 249.580 Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho 05.02.01 - Tribunal Regional do Trabalho Juntas de Conciliação e Julgamento da 1ª Região 02.01.01 - Tribunal Regional (coluna) ONDE SE LÊ: Total da Consignação 1.5.00 ................................................................ 1.282.576 LEIA-SE: Total da Consignação 1.5.00 ................................................................ 1.308.576 02.01.01 - Tribunal Regional (coluna) ONDE SE LÊ: Total da Consignação 1.5.00 ................................................................ 43.818 LEIA-SE: Total da Consignação 1.5.00 ................................................................ 43.848 Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho 05.02.02 - Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 2ª Região 02.02.07 - J.C.J. de Ribeirão Preto ONDE SE LÊ: Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros Subconsignação 1.5.04 LEIA-SE: Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros Subconsignação 1.5.04 ........................................................................ 3.000 Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho 05 02 04 - Tribunal Regional e Juntas de Conciliação e Julgamento da 4ª Região Subconsignação 1.5.12 - (coluna Total) ONDE SE LÊ: ..................................................................................... 942.500 LEIA-SE: ............................................................................................ 942.000 Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho 05.02.08 - Tribunal Regional e Juntas de Conciliação e Julgamento da 8ª Região Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação Subconsignação 1.3.02 (coluna Total) ONDE SE LÊ: ..................................................................................... 120.000 LEIA-SE: ............................................................................................ 130.000 Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957. Rio de Janeiro, 18 de junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Eurico de Aguiar Salles José Maria Alkmim Mário Meneghetti Clovis Salgado Parsifal Barroso
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.