A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1475/195127.11.1951
Lei nº 1.475-A de 27/11/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00, para ocorrer as despesa…
LEI 1475/195127.11.1951
Lei nº 1.475-B de 27/11/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, destinado à Universidade de…
LEI 1474/195126.11.1951
Lei nº 1.474 de 26/11/1951
Modifica a legislação do impôsto sôbre a renda.
LEI 1473/195124.11.1951
Lei nº 1.473 de 24/11/1951
Dispõe sobre recursos financeiros para a Fundação da Casa Popular, altera a Lei do Selo e dá outras providências.
LEI 1473/195124.11.1951
Lei nº 1.473-C de 24/11/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - o crédito especial de Cr$ 9.000,00 para rep…
LEI 1473/195124.11.1951
Lei nº 1.473-B de 24/11/1951
Transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Piauí, em Amarante, para Urussuí.
LEI 1473/195124.11.1951
Lei nº 1.473-A de 24/11/1951
Dá nova denominação ao aeroporto da capital do Rio Grande do Norte.
LEI 1472/195122.11.1951
Lei nº 1.472 de 22/11/1951
Autoriza aos que tiverem cinco anos de prática de farmárcia, licença para abrir farmácia em localidade onde nenhuma houver estabelecida com…
LEI 1471/195121.11.1951
Lei nº 1.471 de 21/11/1951
Extingue o Departamento Administrativo de Recuperação do Material e dá outras providências.
LEI 1470/195117.11.1951
Lei nº 1.470 de 17/11/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas com a Fe…
LEI 1469/195116.11.1951
Lei nº 1.469-B de 16/11/1951
Reconhece de utilidade pública o Instituto Brasileiro de História da Medicina.
LEI 1469/195116.11.1951
Lei nº 1.469-A de 16/11/1951
Concede isenção de direitos para material importado pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
LEI 1469/195105.11.1951
Lei nº 1.469 de 05/11/1951
Retifica, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União para 1951, a fim de atender à despesa com ampliação de refinarias de petróleo.
LEI 1468/195105.11.1951
Lei nº 1.468 de 05/11/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.850.589,00, a fim de atender ao paga…
LEI 1466/195130.10.1951
Lei nº 1.466 de 30/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 42.120,00, para o fim que especifica.
LEI 1464/195130.10.1951
Lei nº 1.464 de 30/10/1951
Regulariza a situação dos ocupantes de lotes de terrenos da Vila Turismo, no Distrito Federal, Estação Carlos Chagas.
LEI 1467/195130.10.1951
Lei nº 1.467 de 30/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 280.800,00, para atender ao pagamento do au…
LEI 1465/195130.10.1951
Lei nº 1.465 de 30/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 330.222,90, para pagamento de despesas d…
LEI 1463/195127.10.1951
Lei nº 1.463 de 27/10/1951
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 29.150.000,00, destinado à execução do programa das obras de acesso à Cachoeira de Paulo Afo…
LEI 1461/195126.10.1951
Lei nº 1.461 de 26/10/1951
Autoriza o Ministro da Viação a assinar Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, para a execução de…
LEI 1462/195126.10.1951
Lei nº 1.462 de 26/10/1951
Dá nova redação ao art. 8º da Lei do Inquilinato.
LEI 1460/195124.10.1951
Lei nº 1.460 de 24/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 74.880,00, para atender ao pagamento da…
LEI 1459/195116.10.1951
Lei nº 1.459 de 16/10/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 21.690,00 para pagamento de gratificação adicional ass…
LEI 1458/195115.10.1951
Lei nº 1.458 de 15/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 93.600,00, para o fim que especifica.
LEI 1456/195112.10.1951
Lei nº 1.456 de 12/10/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.404.190,90, para o fim que especif…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.