A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1518/195124.12.1951
Lei nº 1.518 de 24/12/1951
Autoriza o Poder executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operação de crédito até limite de US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinque…
LEI 1519/195124.12.1951
Lei nº 1.519 de 24/12/1951
Dispõe sobre o regime de férias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
LEI 1520/195124.12.1951
Lei nº 1.520 de 24/12/1951
Organiza a Contadoria Geral da República.
LEI 1517/195124.12.1951
Lei nº 1.517 de 24/12/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para atender as despesas com a reconstr…
LEI 1513/195120.12.1951
Lei nº 1.513 de 20/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Estado Maior das Forças Armadas, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 à verba 2 - Material do Anexo…
LEI 1515/195120.12.1951
Lei nº 1.515 de 20/12/1951
Concede pensão especial a Antônia Benevides dos Santos, na importância de Cr$ 212,10 mensais.
LEI 1516/195120.12.1951
Lei nº 1.516 de 20/12/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 a verba 2 - Material, do Anexo 19 do vigente O…
LEI 1514/195120.12.1951
Lei nº 1.514 de 20/12/1951
Concede pensão especial à viúva e filhos de Pedro Ferreira da Silva.
LEI 1506/195119.12.1951
Lei nº 1.506 de 19/12/1951
Estabelece preços mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional.
LEI 1507/195119.12.1951
Lei nº 1.507 de 19/12/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento dos proventos de disponibilidade…
LEI 1508/195119.12.1951
Lei nº 1.508 de 19/12/1951
Regula o processo das contravenções definidas nos artigos 58 e 60 do Decreto-lei n° 2.259, de 10 de fevereiro de 1944.
LEI 1505/195119.12.1951
Lei nº 1.505 de 19/12/1951
Cria 9 lugares de desembargador na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 1511/195119.12.1951
Lei nº 1.511 de 19/12/1951
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.000,00, para pagamento das contribuições do Institu…
LEI 1509/195119.12.1951
Lei nº 1.509 de 19/12/1951
Fixa normas para o aproveitamento dos diplomados pelo Instituto de Óleos.
LEI 1510/195119.12.1951
Lei nº 1.510 de 19/12/1951
Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Albino Joaquim de Almeida, falecido em virtude de acidente em serviço.
LEI 1512/195119.12.1951
Lei nº 1.512 de 19/12/1951
Cria a Comissão Nacional de Belas Artes, o Salão Nacional de Arte Moderna, e dá outras providências.
LEI 1501/195115.12.1951
Lei nº 1.501 de 15/12/1951
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 4.562.810,00, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça E…
LEI 1500/195115.12.1951
Lei nº 1.500 de 15/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 1.169.532,20, para atender ao pagamento de despesas com a…
LEI 1502/195115.12.1951
Lei nº 1.502 de 15/12/1951
Modifica o art. 8º da Lei n° 607, de 6 de janeiro de 1949 que altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relaçõe…
LEI 1503/195115.12.1951
Lei nº 1.503 de 15/12/1951
Fixa a Divisão Administrativa e Judiciária do Território Federal do Amapá, para o quinqüênio de 1949/1953.
LEI 1504/195115.12.1951
Lei nº 1.504 de 15/12/1951
Modifica a Lei n° 1.102, de 18 de maio de 1950 e dá outras providências (Plano Salte).
LEI 1499/195114.12.1951
Lei nº 1.499 de 14/12/1951
Abra ao Congresso Nacional o crédito suplementar de Cr$ 1.039.073,80 e o crédito especial de Cr$ 1.700.000,00, respectivamente ao Senado Fe…
LEI 1497/195114.12.1951
Lei nº 1.497 de 14/12/1951
Altera a carreira de Alfaiate do Quadro Permanente do Ministério da Guerra.
LEI 1498/195114.12.1951
Lei nº 1.498 de 14/12/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 8.960,00 para pagamento a um Suplente de Vogal de Empregad…
LEI 1493/195113.12.1951
Lei nº 1.493 de 13/12/1951
Dispõe sobre o pagamento de auxílios e subvenções.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.