A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1657/195201.08.1952
Lei nº 1.657-A de 01/08/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para socorrer a população do Município de Santos Dumond, vítima…
LEI 1657/195201.08.1952
Lei nº 1.657-B de 01/08/1952
Concede isenção de imposto de importação e taxas aduaneiras, excetuada a de previdência social, para materiais importados pela Ipiranga S.A…
LEI 1657/195229.07.1952
Lei nº 1.657 de 29/07/1952
Modifica a Lei n° 1.365, de 7 de maio de 1951, que autoriza a abertura pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de crédito especi…
LEI 1655/195228.07.1952
Lei nº 1.655 de 28/07/1952
Concede a pensão especial de Cr$ 300,00 a Adelaide Evaristo da Silva, mãe de José Raimundo da Silva, extranumerário diarista da Estrada de…
LEI 1654/195228.07.1952
Lei nº 1.654 de 28/07/1952
Autoriza a União a constituir, com o Estado do Amazonas e o município de sua capital, a "Companhia de Eletricidade de Manaus", e dá outras…
LEI 1656/195228.07.1952
Lei nº 1.656 de 28/07/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.500,00, para pagamento de pensão a Maria de Ba…
LEI 1653/195226.07.1952
Lei nº 1.653-A de 26/07/1952
Altera o artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 9.143, de 8 de abril de 1946.
LEI 1653/195222.07.1952
Lei nº 1.653 de 22/07/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 767.650,00 para pagamento de…
LEI 1651/195222.07.1952
Lei nº 1.651 de 22/07/1952
Fixa o prazo para a conclusão da construção e pavimentação do trecho Salvador - Feira da Estrada de Salvador.
LEI 1652/195222.07.1952
Lei nº 1.652 de 22/07/1952
Considera ferroviários, para os efeitos das leis do Trabalho e Previdência Social, os empregados dos carros restaurantes das estradas de fe…
LEI 1650/195219.07.1952
Lei nº 1.650 de 19/07/1952
Cria uma seção de organização na Direção Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, e outra em cada um dos departamentos de admini…
LEI 1649/195219.07.1952
Lei nº 1.649 de 19/07/1952
Cria o Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.
LEI 1647/195218.07.1952
Lei nº 1.647 de 18/07/1952
Torna extensivas às enfermeiras que prestaram serviço no 1º Grupo de Caça, as disposições da Lei nº 1.209, de 25 de outubro de 1950.
LEI 1648/195218.07.1952
Lei nº 1.648 de 18/07/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 4.872.320,00 para atender ao pagamen…
LEI 1646/195216.07.1952
Lei nº 1.646 de 16/07/1952
Concede licença às entidades sindicais brasileiras, de 2º e 3º graus para que se filiem à Confederação Internacional das Organizações Sindi…
LEI 1643/195216.07.1952
Lei nº 1.643 de 16/07/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para a conclusão da…
LEI 1645/195216.07.1952
Lei nº 1.645 de 16/07/1952
Exclui o Município de Belém, no Estado do Pará, do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947.
LEI 1644/195216.07.1952
Lei nº 1.644 de 16/07/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, como auxílio à Fundação Abrigo do…
LEI 1641/195214.07.1952
Lei nº 1.641 de 14/07/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 79.657.946,00, para completar o pagamento devido…
LEI 1640/195214.07.1952
Lei nº 1.640 de 14/07/1952
Concede isenção de imposto de consumo de direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para maquinarias e m…
LEI 1638/195214.07.1952
Lei nº 1.638 de 14/07/1952
Altera disposições do Decreto-Lei nº 9.058, de 13 de março de 1946, que dizem respeito à composição e funcionamento do Conselho Nacional de…
LEI 1642/195214.07.1952
Lei nº 1.642 de 14/07/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para aquisição de instalação do…
LEI 1639/195214.07.1952
Lei nº 1.639 de 14/07/1952
Altera a carreira de Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
LEI 1637/195214.07.1952
Lei nº 1.637 de 14/07/1952
Cria, no Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, um cargo isolado, de provimento efetivo, de Entomologista, padrão M.
LEI 1636/195211.07.1952
Lei nº 1.636 de 11/07/1952
Estende aos servidores das estradas de ferro da União, sob regime de autarquia, os direitos e vantagens previstos na Lei nº 1.163, de 22 de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.