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Lei nº 1.653-A de 26/07/1952
LEI 1653/1952ASSINADA 26.07.1952
Ementa
Altera o artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 9.143, de 8 de abril de 1946.
Identificação
Norma: LEI-1653-A-1952-07-26
URN: urn:lex:br:federal:lei:1952-07-26;1653
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.