A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2576/195517.08.1955
Lei nº 2.576 de 17/08/1955
Dispõe sobre as inspeções de saúde dos servidores civis do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
LEI 2574/195517.08.1955
Lei nº 2.574 de 17/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 570,00 para pagamento de gratificação…
LEI 2575/195517.08.1955
Lei nº 2.575 de 17/08/1955
Retifica a relação nominal a que se refere o art. 2º da Lei n° 1.564, de 1 de março de 1952, que altera, sem aumento de despesa, as carreir…
LEI 2573/195515.08.1955
Lei nº 2.573 de 15/08/1955
Institui salário adicional para os trabalhadores que prestem serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de periculosidade.
LEI 2570/195513.08.1955
Lei nº 2.570 de 13/08/1955
Reestrutura o Quadro IV (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
LEI 2571/195513.08.1955
Lei nº 2.571 de 13/08/1955
Dispõe sobre a aplicação de crédito brasileiro na construção da rodovia Coronel Oviedo - Porto Presidente Franco.
LEI 2568/195513.08.1955
Lei nº 2.568 de 13/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para constru…
LEI 2566/195513.08.1955
Lei nº 2.566 de 13/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 175.384,80 para regularizaç…
LEI 2567/195513.08.1955
Lei nº 2.567 de 13/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 destinado à aq…
LEI 2572/195513.08.1955
Lei nº 2.572 de 13/08/1955
Modifica o art. 4º e seu parágrafo da Lei n° 305, de 18 de julho de 1948 (Quota do imposto de renda, destinada aos municípios).
LEI 2569/195513.08.1955
Lei nº 2.569 de 13/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 48.000,00, em reforço da…
LEI 2561/195512.08.1955
Lei nº 2.561 de 12/08/1955
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para um carrilhão automático destinado á Igreja Matriz de N. S. do Sagrado Cor…
LEI 2565/195512.08.1955
Lei nº 2.565 de 12/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito ;especial de Cr$ 7.671,70, para ocorrer ao pagamento…
LEI 2563/195512.08.1955
Lei nº 2.563 de 12/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.506, 90 para pagamento de contribu…
LEI 2560/195512.08.1955
Lei nº 2.560 de 12/08/1955
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para equipamento importado pela firma Eletro Metalúrgica Abrasivos Salto…
LEI 2564/195512.08.1955
Lei nº 2.564 de 12/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Conferência de Nossa Senhora da Abadia da Sociedade de S. Vicente de Paulo, de Pires do Rio, Es…
LEI 2558/195512.08.1955
Lei nº 2.558 de 12/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, crédito especial de Cr$ 814.400,00 para pagamento de honorários…
LEI 2559/195512.08.1955
Lei nº 2.559 de 12/08/1955
Concede a inclusão da Escola Superior de Química do Paraná entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal, com a subvenção…
LEI 2562/195512.08.1955
Lei nº 2.562 de 12/08/1955
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais ao pintor Helios Aristides Seelinger.
LEI 2557/195510.08.1955
Lei nº 2.557 de 10/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 621.550,00 para ocorrer à despesa com o pagamento…
LEI 2555/195506.08.1955
Lei nº 2.555 de 06/08/1955
Concede isenção de tributos para material adquirido e importado da Itália pela Legião de São Paulo Pró-Catedral e destinado à construção da…
LEI 2556/195506.08.1955
Lei nº 2.556 de 06/08/1955
Isenta do pagamento de selos e taxas e concede outras facilidades aos operários e trabalhadores para efeito de obtenção de patentes de inve…
LEI 2553/195503.08.1955
Lei nº 2.553 de 03/08/1955
Proibe a exportação, para o exterior do país, do couro de jacaré, em bruto.
LEI 2554/195503.08.1955
Lei nº 2.554 de 03/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro o terreno em que foi edificado o Silogeu; a abrir, pelo M…
LEI 2552/195503.08.1955
Lei nº 2.552 de 03/08/1955
Fixa a composição da Reserva do Exército.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.