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Lei nº 2.570 de 13/08/1955
LEI 2570/1955ASSINADA 13.08.1955
Ementa
Reestrutura o Quadro IV (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
Identificação
Norma: LEI-2570-1955-08-13
URN: urn:lex:br:federal:lei:1955-08-13;2570
Inteiro teor
Reestrutura o Quadro IV (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado, de acôrdo com a Tabela anexa, o Quadro IV (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) do Ministério da Viação e Obras Públicas. Art. 2º Os cargos vagos criados pela presente lei serão automàticamente preenchidos pelos atuais ocupantes das carreiras, obedecida a respectiva antigüidade de classe e assegurada a prioridade para o acesso aos ocupantes das classes superiores, quando houver fusão de classes sucessivas. Parágrafo único. Para efeito de desempate obedecer-se-ão aos critérios estabelecidos para promoção. Art. 3º O órgão do pessoal da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil promoverá a apostila dos títulos dos funcionários beneficiados pela presente lei. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 13 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República. JOÃO CAFÉ FILHO Octavio Marcondes Ferraz TABELA DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL Quadro IV (Restabelecido pelo Decreto nº 33.303, de 15 de julho de 1953, com a lotação existente em 1942) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Observações a) Cargos em comissão a) Cargos em comissão 1 Diretor ................... CC-2 - - 1 Diretor ................ CC-1 - 1 1 Tesoureiro ............. N - 1 1 Tesoureiro ........... N - 1 b) Cargos isolados de provimento efetivo b) Cargos isolados de provimento efetivo 2 Tesoureiro-Auxiliar . L - 2 2 Tesoureiro-Auxiliar L - 2 c) Carreiras permanentes c) Carreiras permanentes Agente de E. de Ferro Agente de E. de Ferro 6 ........................... K - 6 10 ........................... J - 10 16 ........................... I - 16 21 ........................... H - 21 35 ............................. G - - 35 ........................... G 5 - 40 ............................. F - - 40 ........................... F - - 56 ............................. E - - 69 ........................... E - 13 122 ............................. D - 112 10 ........................... D 10 - 253 112 207 15 66 Almoxarife Almoxarife 1 ............................. J - 1 1 ........................... J - 1 Auxiliar de Engenheiro Auxiliar de engenheiro 2 ............................. K - - 4 ........................... K 2 - 7 ............................. J - - 7 ........................... J 3 - 3 ............................. I - 1 2 ........................... I 2 - Carreira criada p/ aproveitamento dos atuais serventes, conf. Lei nº 1.721-11-1952. 4 ............................. H - 4 - H - - 16 5 13 7 Auxiliar de Portaria Auxiliar de Portaria 1 ........................... J - 1 1 ........................... I - 1 - Nihil - 2 ........................... H - 2 3 ........................... G - 3 5 ........................... F - 5 6 ........................... E - 6 7 ........................... D - 7 25 - 25 Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 1 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Observações Condutor de Trem Condutor de Trem 2 ........................... K - 2 Carreira criada p/ aproveitamento de Desenhistas-Aux. 4 ........................... J - 4 6 ........................... I - 6 8 ........................... H - 8 15 ............................. G - - 15 ........................... G 2 - 25 ............................. F - 7 19 ........................... F - 1 20 ............................. E - 20 24 ........................... E - 24 22 ............................. D - 22 - D - - 82 49 78 2 45 Desenhista Desenhista 1 ........................... L - 1 - Nihil - 1 ........................... K - 1 2 ........................... J - 2 4 - 4 Desenhista-Auxiliar Desenhista-Auxiliar 1 ............................. H - - 1 ........................... H 1 - 1 ............................. G - - 1 ........................... G 1 - 1 ............................. F - 1 - F - - 1 ............................. E - 1 - E - - 4 2 2 2 - Engenheiro Engenheiro 3 ............................. O - - 7 ........................... O - 4 4 ............................. N - - 9 ........................... N - 5 5 ............................. M - - 11 ........................... M - 6 8 ............................. L - 4 4 ........................... L 4 - 20 ............................. K - 20 - ........................... K - - 40 - 24 31 4 15 Escriturário (D.L. 145 (Extinta) Escriturário (D.L. 145 (Extinta) 30 ............................. G - 17 13 ........................... G 13 - 1 ............................. F - 1 - ........................... F - - 31 - 18 13 13 - Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 2 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Observações Escriturário Escriturário 50 ............................. G - - 80 ........................... G - 30 O provimento de 13 cargos desta carreira fica condicionado à supressão de 13 cargos da carreira extinta de Escriturário (D.L. 145, de 1937). 60 ............................. F - - 128 ........................... F - 68 178 ............................. E - 159 19 ........................... E 19 - 288 - 159 227 19 98 Maquinista de E. de Ferro Maquinista de E. de Ferro 2 ........................... K - 2 3 ........................... J - 3 6 ........................... I - 6 10 ........................... H - 10 27 ............................. G - - 27 ........................... G 6 - 27 ............................. F - 23 30 ........................... F - 26 29 ............................. E - 29 - ........................... - - - 15 ............................. D - 15 - ........................... - - - 98 - 67 78 6 47 Mestre de linha Mestre de linha 1 ........................... K - 1 1 ........................... J - 1 2 ........................... I - 2 2 ........................... H - 2 5 ............................. G - 1 5 ........................... G 2 - 4 ............................. F - 4 - ........................... F - - 4 ............................. E - 4 - ........................... E - - 13 - 9 11 2 6 Oficial Administrativo Oficial Administrativo 2 ............................. M - - 5 ........................... M - 3 Nesta carreira foram previstos cargos para aproveitamento de 2 Aux. Engº "K" e 3 "J". 3 ............................. L - - 8 ........................... L - 5 5 ............................. K - - 12 ........................... K - 7 8 ............................. J - - 18 ........................... J - 10 13 ............................. I - - 20 ........................... I - 7 20 ............................. H - - 40 ........................... H - 20 51 ............................. - - 103 52 Servente (Extinta) Servente (Extinta) 5 ............................. E - - 5 ........................... E 5 - 10 ............................. D - - 10 ........................... D 10 - 15 ............................. C - 15 - ........................... C - - 30 - 15 15 15 - Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 3 d) Funções gratificadas: Número de funções Nome da função Gratificação anual Observação Número de funções Nome da função Gratificação anual Observação 4 Chefes de Divisão ................... 7.800,00 (cada uma) 4 Chefes de Divisão ................... 18.000,00 (cada uma) 1 Secretário de Diretor ............... 4.800,00 1 Secretário de Diretor ............... 12.000,00 4 Fiscais de Tração ................... 1.800,00 (cada uma) 4 Fiscais de Tração ................... 4.800,00 (cada uma) 8 Fiscais de Tráfego .................. 1.800,00 (cada uma) 8 Fiscais de Tráfego .................. 4.800,00 (cada uma) 1 Chefe de SRP-3 ..................... 4.800,00 1 Chefe de SRP-3 ..................... 12.000,00 12 Despachadores ...................... 1.800,00 (cada uma) 12 Despachadores ...................... 4.800,00 (cada uma) 2 Agentes especiais .................. 1.800,00 (cada uma) 2 Agentes especiais .................. 7.200,00 (cada uma) 32 32 Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 4 -
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.