A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2602/195514.09.1955
Lei nº 2.602 de 14/09/1955
Dispõe sobre os vencimentos dos juízes do Tribunal Marítimo e dos procuradores, adjuntos de procurador e advogados de ofício, em exercício…
LEI 2598/195513.09.1955
Lei nº 2.598 de 13/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para restituição aos Sindicat…
LEI 2600/195513.09.1955
Lei nº 2.600 de 13/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a promover o reaparelhamento das Hospedarias de Migrantes, situadas em Manaus, Belém e Fortaleza, e dá outras pr…
LEI 2599/195513.09.1955
Lei nº 2.599 de 13/09/1955
Dispõe sobre o Plano Geral de Aproveitamento Econômico do Vale do São Francisco.
LEI 2597/195512.09.1955
Lei nº 2.597 de 12/09/1955
Dispõe sobre zonas indispensáveis à defesa do país e dá outras providências.
LEI 2595/195510.09.1955
Lei nº 2.595 de 10/09/1955
Revigora até 1958, o prazo de validade do crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, aberto pelo Decreto n° 31.481, de 18 de setembro de 1952,…
LEI 2596/195510.09.1955
Lei nº 2.596 de 10/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.797.458,70, para regula…
LEI 2592/195508.09.1955
Lei nº 2.592 de 08/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, por conta da arrecadação do corrente exercício, o crédito extraordinário de…
LEI 2591/195508.09.1955
Lei nº 2.591 de 08/09/1955
Concede às empresas ou firmas legalmente constituídas, ou a cultivadores idôneos do fumo tipo comercial conhecido por "capeiro", isenção de…
LEI 2593/195508.09.1955
Lei nº 2.593 de 08/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 27.427,50 para atender ao pagamento do…
LEI 2594/195508.09.1955
Lei nº 2.594 de 08/09/1955
Dispõe sobre o desdobramento dos Cursos de Geografia e História nas Faculdades de Filosofia.
LEI 2589/195508.09.1955
Lei nº 2.589 de 08/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 289.500,00 para atender a despesas d…
LEI 2588/195508.09.1955
Lei nº 2.588 de 08/09/1955
Fixa critérios para novos vencimentos dos membros dos Tribunais e representantes do Ministério Público da União e dá outras providências.
LEI 2590/195508.09.1955
Lei nº 2.590 de 08/09/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 35.100,00 para pagamento à Arnaldo de…
LEI 2587/195506.09.1955
Lei nº 2.587 de 06/09/1955
Estende a oficiais reformados do Exército os dispositivos do Decreto-Lei n° 103, de 23 de dezembro de 1937.
LEI 2586/195505.09.1955
Lei nº 2.586 de 05/09/1955
Reestrutura o Quadro de Oficiais Intendentes do Exército e dá outras providências.
LEI 2585/195503.09.1955
Lei nº 2.585 de 03/09/1955
Concede à Sociedade Médica de Uberlândia o auxílio de Cr$ 200.000,00, pela realização do 7º Congresso Médico do Triângulo Mineiro e do Bras…
LEI 2584/195501.09.1955
Lei nº 2.584 de 01/09/1955
Cria Coletorias Federais, e dá outras providências.
LEI 2583/195531.08.1955
Lei nº 2.583 de 31/08/1955
Concede pensão especial de Cr$ 2.400,00, à Corina da Rocha Paraíso Godinho.
LEI 2582/195530.08.1955
Lei nº 2.582 de 30/08/1955
Institui a Cédula Única de votação.
LEI 2581/195525.08.1955
Lei nº 2.581 de 25/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 218.675,00 para atender ao pagament…
LEI 2580/195524.08.1955
Lei nº 2.580 de 24/08/1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 14.800,00 para atender ao pagamento de…
LEI 2579/195523.08.1955
Lei nº 2.579 de 23/08/1955
Concede amparo aos ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira, julgados inválidos ou incapazes definitivamente para o serviço milita…
LEI 2578/195520.08.1955
Lei nº 2.578 de 20/08/1955
Revoga o Decreto-Lei n° 7.013, de 1 de novembro de 1944 (Dispõe sobre o policiamento interno de empresas e estabelecimentos particulares).
LEI 2577/195519.08.1955
Lei nº 2.577 de 19/08/1955
Revigora o crédito especial aberto pelo Decreto n° 32.065, de 8 de janeiro de 1953, destinado ao reaparelhamento da Casa da Moeda.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.