A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2725/195609.02.1956
Lei nº 2.725 de 09/02/1956
Reestrutura o Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército.
LEI 2726/195609.02.1956
Lei nº 2.726 de 09/02/1956
Suspende o estado de sítio decretado na conformidade da Lei nº 2.713, de 21 de janeiro de 1956.
LEI 2723/195607.02.1956
Lei nº 2.723 de 07/02/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para atender às despesas decorrentes da…
LEI 2722/195606.02.1956
Lei nº 2.722 de 06/02/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 1.720,00 para atender ao pagamento de…
LEI 2721/195630.01.1956
Lei nº 2.721 de 30/01/1956
Federaliza a Faculdade de Direito de Niterói e o Instituto Eletrotécnico de Itajubá; subvenciona a Faculdade de Ciências Econômicas de Pelo…
LEI 2719/195628.01.1956
Lei nº 2.719 de 28/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - crédito especial para pagamento de gratificação adicional,…
LEI 2720/195628.01.1956
Lei nº 2.720 de 28/01/1956
Denomina Mello Vianna o aeroporto de Três Corações, no Estado de Minas Gerais.
LEI 2716/195624.01.1956
Lei nº 2.716 de 24/01/1956
Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - crédito especial de Cr$ 4.803,50 para atender ao pagamento de diferenças de gratificação…
LEI 2714/195624.01.1956
Lei nº 2.714 de 24/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 47.325,00 para pagamento de diferenças de gra…
LEI 2715/195624.01.1956
Lei nº 2.715 de 24/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 277.859,00 para pagamento de gratifi…
LEI 2717/195624.01.1956
Lei nº 2.717 de 24/01/1956
Reconhece a Federação das Bandeirantes do Brasil como órgão máximo do escotismo feminino.
LEI 2718/195624.01.1956
Lei nº 2.718 de 24/01/1956
Autoiza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 4.987.200,00 para atender…
LEI 2712/195621.01.1956
Lei nº 2.712 de 21/01/1956
Federaliza a Escola Paulista de Medicina, cria a Faculdade de Medicina em Santa Maria, integrada na Universidade do Rio Grande do Sul, e dá…
LEI 2713/195621.01.1956
Lei nº 2.713 de 21/01/1956
Dispõe sôbre a prorrogação e vigência do estado de sítio em todo o território nacional.
LEI 2711/195621.01.1956
Lei nº 2.711 de 21/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial até a importância de Cr$ 40.000.00…
LEI 2710/195619.01.1956
Lei nº 2.710 de 19/01/1956
Dispõe sôbre os vencimentos dos militares, e dá outras providências.
LEI 2709/195617.01.1956
Lei nº 2.709 de 17/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Estado Maior das Forças Armadas, o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para ocorrer à despesa com…
LEI 2708/195611.01.1956
Lei nº 2.708 de 11/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a transferir, sem ônus, para a Prefeitura de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais, o serviço de abastecim…
LEI 2706/195610.01.1956
Lei nº 2.706 de 10/01/1956
Mantém o Decreto n.º 38.402, de 23 de dezembro de 1955, que prorroga o estado de sítio.
LEI 2707/195610.01.1956
Lei nº 2.707 de 10/01/1956
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Gabriela Portela Fagundes, progenitora do Capitão Mário Portela Fagundes.
LEI 2705/195607.01.1956
Lei nº 2.705-A de 07/01/1956
Inclui os candidatos aprovados em provas de habilitação, homologadas até 31 de dezembro de 1954, na exceção contida no art. 2º da Lei n…
LEI 2705/195606.01.1956
Lei nº 2.705 de 06/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a doar à União Beneficente de Cariús prédio e respectivo terreno situados à Praça 15 de novembro, em Cariús, n…
LEI 2704/195606.01.1956
Lei nº 2.704 de 06/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 103.000,00, para atend…
LEI 2703/195604.01.1956
Lei nº 2.703 de 04/01/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 3.277.882,80 para pagamento de horas extraordiná…
LEI 2702/195531.12.1955
Lei nº 2.702 de 31/12/1955
Prorroga até 31 de dezembro de 1960 a suspensão da cobrança das taxas aeroportuárias aplicadas às aeronaves das empresas brasileiras, na…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.