A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 336/196724.10.1967
Decreto-Lei nº 336 de 24/10/1967
Altera os critérios de distribuição do Imposto Único sobre Energia Elétrica e dá outras providências.
LEI 5340/196720.10.1967
Lei nº 5.340 de 20/10/1967
Prorroga, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a isenção de que tratam as letras b e c do item I do art. 1º da Lei nº 4.622, de 3 de ma…
DEL 335/196718.10.1967
Decreto-Lei nº 335 de 18/10/1967
Altera o Decreto-Lei nº 208, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
LEI 5339/196718.10.1967
Lei nº 5.339 de 18/10/1967
Concede reajustamento de proventos da aposentadoria do ex-funcionário Índio Tamoyo do Prado.
LEI 5336/196716.10.1967
Lei nº 5.336 de 16/10/1967
Abre, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de NCr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros novos) para atend…
LEI 5338/196716.10.1967
Lei nº 5.338 de 16/10/1967
Dá nova redação ao item 79-01, alíneas 001 e 002, da Seção XV da Tarifa que acompanha a Lei nº 3.244 de 14 de agosto de 1957.
LEI 5337/196716.10.1967
Lei nº 5.337 de 16/10/1967
Dispõe sôbre a aplicação da multa prevista pelo artigo 8º do Código Eleitoral ( Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 ).
DEL 333/196712.10.1967
Decreto-Lei nº 333 de 12/10/1967
Dispõe sobre a entrada em vigor das deliberações do Conselho de Política Aduaneira e incorpora às aliquotas do imposto de importação a ta…
DEL 332/196712.10.1967
Decreto-Lei nº 332 de 12/10/1967
Dispõe sobre estímulos ao aumento de produtividade dos artigos que especifica.
DEL 334/196712.10.1967
Decreto-Lei nº 334 de 12/10/1967
Dispõe sobre o imposto único sobre minerais do País, alterando, em parte, a Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964, e dá outras providênci…
LEI 5335/196712.10.1967
Lei nº 5.335 de 12/10/1967
Dá a denominação de Via Prestes Maia à BR-101, do Plano Rodoviário Nacional.
LEI 5334/196712.10.1967
Lei nº 5.334 de 12/10/1967
Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.
LEI 5330/196711.10.1967
Lei nº 5.330 de 11/10/1967
Inclui, nas isenções do imposto sôbre produtos industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar.
LEI 5332/196711.10.1967
Lei nº 5.332 de 11/10/1967
Dispõe sobre o arrendamento de áreas aeroportuárias às empresas e pessoas físicas ou jurídicas ligadas às atividades aeronáuticas.
LEI 5333/196711.10.1967
Lei nº 5.333 de 11/10/1967
Exige o atestado de vacinação contra a poliomielite para a concessão de visto consular, das crianças de 3 (três) meses a 6 (seis) anos de i…
LEI 5331/196711.10.1967
Lei nº 5.331 de 11/10/1967
Inclui, na competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, atribuição do extinto Conselho Nacional de Economia.
LEI 5329/196706.10.1967
Lei nº 5.329 de 06/10/1967
Revoga as Leis nºs 3.739, de 4 de abril de 1960, e 5.039, de 20 de junho de 1966 que autorizam o Poder Executivo a doar imóvel Prefeitura M…
LEI 5328/196704.10.1967
Lei nº 5.328 de 04/10/1967
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos servidores pertencentes a estabelecimentos de ensino superior antes de federalizados por le…
LEI 5327/196702.10.1967
Lei nº 5.327 de 02/10/1967
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Material Escolar.
LEI 5325/196702.10.1967
Lei nº 5.325 de 02/10/1967
Institui a duplicata fiscal.
LEI 5326/196702.10.1967
Lei nº 5.326 de 02/10/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 ( quinze milhões de cruzeiros novos…
LEI 5321/196729.09.1967
Lei nº 5.321 de 29/09/1967
Dispõe sobre as comemorações do centenário de Nilo Peçanha, e dá outras providências.
LEI 5322/196729.09.1967
Lei nº 5.322 de 29/09/1967
Dispõe sôbre a mudança de denominação do Aeroporto de Uruguaiana para Aeroporto Rubem Berta.
LEI 5324/196729.09.1967
Lei nº 5.324 de 29/09/1967
Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, bem como da taxa de despacho aduaneiro, material importado pela firma…
LEI 5323/196729.09.1967
Lei nº 5.323 de 29/09/1967
Revoga a Lei nº 4.555, de 10 de dezembro de 1964, que concede isenção de direitos de importação para materiais, máquinas e equipamentos adq…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.