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Lei nº 5.335 de 12/10/1967
LEI 5335/1967ASSINADA 12.10.1967
Ementa
Dá a denominação de Via Prestes Maia à BR-101, do Plano Rodoviário Nacional.
Identificação
Norma: LEI-5335-1967-10-12
URN: urn:lex:br:federal:lei:1967-10-12;5335
Inteiro teor
Dá a denominação de Via Prestes Maia à BR-101, do Plano Rodoviário Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Via Prestes Maia a Rodovia BR-101, do Plano Rodoviário Nacional. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 12 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da República. A. COSTA E SILVA Mário David Andreazza
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.