A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 5397/196828.02.1968
Lei nº 5.397 de 28/02/1968
Altera o parágrafo 4º do art 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementou e modificou a Lei nº 4.117, de 27 de ag…
LEI 5396/196826.02.1968
Lei nº 5.396 de 26/02/1968
Acrescenta itens ao Art. 165 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
LEI 5392/196823.02.1968
Lei nº 5.392 de 23/02/1968
Amplia a destinação de recursos do "Fundo de Assistência ao Desempregado" instituído pelo Decreto número 58.155, de 5 de abril de 1966.
LEI 5390/196823.02.1968
Lei nº 5.390 de 23/02/1968
Dispõe sobre a inscrição, como Solicitador Acadêmico, na Ordem dos Advogados do Brasil e dispensa de estágio profissional e Exame da Ordem.
LEI 5395/196823.02.1968
Lei nº 5.395 de 23/02/1968
Dispõe sobre os "cofres de carga"e altera o artigo 9 do Decreto-Lei nº 83, de 26 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a cobrança de taxas…
LEI 5394/196823.02.1968
Lei nº 5.394 de 23/02/1968
Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais Generais Combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Bélico do Exército.
LEI 5393/196823.02.1968
Lei nº 5.393 de 23/02/1968
Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 (Lei de promoções dos Oficiais do Exército).
LEI 5391/196823.02.1968
Lei nº 5.391 de 23/02/1968
Atribui recursos para melhoria das condiçoes de segurança do sistema rodoviário.
LEI 5389/196822.02.1968
Lei nº 5.389 de 22/02/1968
Dispõe sobre a Bandeira, as Armas e o Sêlo Nacionais.
LEI 5386/196821.02.1968
Lei nº 5.386 de 21/02/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Comunicações, o crédito especial de Ncr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros no…
LEI 5388/196821.02.1968
Lei nº 5.388 de 21/02/1968
Provê sobre a isenção do pagamento das taxas de Melhoramentos dos Portos e Renovação da Marinha Mercante, dos equipamentos importados pelo…
LEI 5387/196821.02.1968
Lei nº 5.387 de 21/02/1968
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.378, de 2 de abril de 1958, que eleva para Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) a ajuda f…
LEI 5385/196816.02.1968
Lei nº 5.385 de 16/02/1968
Regulamenta o "Trabalho de bloco".
LEI 5384/196814.02.1968
Lei nº 5.384 de 14/02/1968
Concede estimulos à indústria de artefatos têxteis e dá outras providências.
LEI 5383/196812.02.1968
Lei nº 5.383 de 12/02/1968
Concede reforma a militares asilados e dá outras providências.
LEI 5382/196809.02.1968
Lei nº 5.382 de 09/02/1968
Prorroga o prazo de vigência de isenção tributária concedida à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco.
LEI 5381/196809.02.1968
Lei nº 5.381 de 09/02/1968
Acrescenta parágrafos ao art. 86, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.
DEL 351/196807.02.1968
Decreto-Lei nº 351 de 07/02/1968
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.
DEL 350/196802.02.1968
Decreto-Lei nº 350 de 02/02/1968
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
LEI 5380/196829.01.1968
Lei nº 5.380 de 29/01/1968
Autoriza o aumento de capital da Usina Termelétrica de Figueira S.A. - UTELFA.
DEL 349/196824.01.1968
Decreto-Lei nº 349 de 24/01/1968
Altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 238, de 28 de Fevereiro de 1967 e 263 da mesma data.
DEL 348/196804.01.1968
Decreto-Lei nº 348 de 04/01/1968
Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
DEL 347/196729.12.1967
Decreto-Lei nº 347 de 29/12/1967
Dispõe sobre a entrega das parcelas pertecentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias.
DEL 346/196728.12.1967
Decreto-Lei nº 346 de 28/12/1967
Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos artigos 48 e 53 do Decreto-Lei nº 37,…
DEL 345/196728.12.1967
Decreto-Lei nº 345 de 28/12/1967
Modifica a Lei nº 5325, de 2 de outubro de 1967, que institui a duplicata fiscal, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.