A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 5422/196825.04.1968
Lei nº 5.422-A de 25/04/1968
Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e dá outras providências. /Há veto/
LEI 5421/196825.04.1968
Lei nº 5.421 de 25/04/1968
Dispõe sôbre medidas financeiras referentes à arrecadação da Dívida Ativa da União, juros de mora nos débitos para com a Fazenda Nacional e…
LEI 5420/196818.04.1968
Lei nº 5.420 de 18/04/1968
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 210, de 27 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para o abastecimento de trigo, sua…
LEI 5417/196815.04.1968
Lei nº 5.417 de 15/04/1968
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade da União com a Associação Leopoldina Juvenil, na cidade de Porto Alegre, Esta…
LEI 5418/196815.04.1968
Lei nº 5.418 de 15/04/1968
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos importados pela Companhia Estadual de Te…
LEI 5419/196815.04.1968
Lei nº 5.419 de 15/04/1968
Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a transferir o serviço público do abastecimeno de água à cidade de Criciúma para a respon…
LEI 5415/196810.04.1968
Lei nº 5.415 de 10/04/1968
Concede estímulos fiscais às indústrias de celuloses, de pasta mecânica e de papel em geral e dá outras providências.
LEI 5416/196810.04.1968
Lei nº 5.416 de 10/04/1968
Altera o parágrafo 2 do art. 26 da Lei nº 4239, de 27 de junho de 1963, que aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os a…
LEI 5414/196810.04.1968
Lei nº 5.414 de 10/04/1968
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
LEI 5413/196810.04.1968
Lei nº 5.413 de 10/04/1968
Institui, em caráter temporário, a licença extraordinária, e dá outras providências.
LEI 5409/196809.04.1968
Lei nº 5.409 de 09/04/1968
Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e garantir empréstimo externo para amplia…
LEI 5407/196809.04.1968
Lei nº 5.407 de 09/04/1968
Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
LEI 5410/196809.04.1968
Lei nº 5.410 de 09/04/1968
Dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores e empregados das autarquias controladoras do exercício profissional.
LEI 5411/196809.04.1968
Lei nº 5.411 de 09/04/1968
Extingue a taxa de imigração criada pelo Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no territór…
LEI 5408/196809.04.1968
Lei nº 5.408 de 09/04/1968
Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União.
LEI 5406/196809.04.1968
Lei nº 5.406 de 09/04/1968
Revigora, por 30 (trinta) dias, dispositivo do Decreto-Lei nº 194, de 24 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a aplicação da legislação…
LEI 5412/196809.04.1968
Lei nº 5.412 de 09/04/1968
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal e a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal a cancelarem contrato de financiamento.
LEI 5405/196809.04.1968
Lei nº 5.405 de 09/04/1968
Estende à Comarca de Leopoldina a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases, no Estado de Minas Gerais.
LEI 5402/196829.03.1968
Lei nº 5.402 de 29/03/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Interior, o crédito especial de NCr$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil cruzeiros…
LEI 5404/196829.03.1968
Lei nº 5.404 de 29/03/1968
Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 205, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização, funcionamento e extinção…
LEI 5403/196829.03.1968
Lei nº 5.403 de 29/03/1968
Transfere a sede da Junta de Conciliação e Julgamento localizada em Propriá para Maruim, Estado de Sergipe - 5ª Região da Justiça do Tr…
LEI 5401/196825.03.1968
Lei nº 5.401 de 25/03/1968
Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados equipamentos destinados à implantação da rede de telecomunicações no…
LEI 5400/196821.03.1968
Lei nº 5.400 de 21/03/1968
Provê sobre a alfabetização de adultos em idade militar.
LEI 5399/196820.03.1968
Lei nº 5.399 de 20/03/1968
Dá nova redação ao artigo 75 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de…
LEI 5398/196804.03.1968
Lei nº 5.398 de 04/03/1968
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-Lei nº 132, de 1 de fevereiro de 1967, e dispõe sobre as condições de ingresso no Institut…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.