A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 343/196728.12.1967
Decreto-Lei nº 343 de 28/12/1967
Altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.
DEL 344/196728.12.1967
Decreto-Lei nº 344 de 28/12/1967
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
DEL 340/196722.12.1967
Decreto-Lei nº 340 de 22/12/1967
Acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 341/196722.12.1967
Decreto-Lei nº 341 de 22/12/1967
Prorroga para o exercício de 1968 os benefícios dos Decretos-Leis números 157 e 238, de 10 e 28 de fevereiro de 1967.
DEL 342/196722.12.1967
Decreto-Lei nº 342 de 22/12/1967
Prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei nº 332, de 12 de outubro de 1967.
DEL 337/196719.12.1967
Decreto-Lei nº 337 de 19/12/1967
Prorroga a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 265, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 339/196719.12.1967
Decreto-Lei nº 339 de 19/12/1967
Exclui da obrigação do artigo 10 do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966, o Banco do Brasil S.A., o Banco do Nordeste do Brasil S…
DEL 338/196719.12.1967
Decreto-Lei nº 338 de 19/12/1967
Dá nova redação ao artigo 12 e seu parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.
LEI 5379/196715.12.1967
Lei nº 5.379 de 15/12/1967
Provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada de adolescentes e adultos.
LEI 5378/196715.12.1967
Lei nº 5.378 de 15/12/1967
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de…
LEI 5377/196711.12.1967
Lei nº 5.377 de 11/12/1967
Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.
LCP 3/196707.12.1967
Lei Complementar nº 3 de 07/12/1967
Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.
LEI 5376/196707.12.1967
Lei nº 5.376 de 07/12/1967
Dispõe sôbre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
LEI 5374/196707.12.1967
Lei nº 5.374 de 07/12/1967
Altera dispositivos da Lei nº 5173, de 27 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, extingue a Sup…
LEI 5375/196707.12.1967
Lei nº 5.375 de 07/12/1967
Altera o artigo 79 da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).
LEI 5372/196706.12.1967
Lei nº 5.372 de 06/12/1967
Estende às sociedades concessionárias de serviço público de energia elétrica, cujo controle acionário tiver sido ou vier a ser adquirido pe…
LEI 5373/196706.12.1967
Lei nº 5.373 de 06/12/1967
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1968)
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1968.
LEI 5370/196705.12.1967
Lei nº 5.370 de 05/12/1967
Fixa data para a realização das Convenções para eleição do Diretório Nacional e dos Diretórios Regionais e Municipais, e dá outras providên…
LEI 5371/196705.12.1967
Lei nº 5.371 de 05/12/1967
Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
LEI 5369/196704.12.1967
Lei nº 5.369 de 04/12/1967
Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 11 da Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967, que dispõe sobre a profi…
LEI 5366/196701.12.1967
Lei nº 5.366 de 01/12/1967
Concede pensão especial ao cidadão brasileiro Leopoldo Jacob Arnt, ex-proprietário da antiga Navegação Arnt Ltda., do Rio Grande do Sul,…
LEI 5365/196701.12.1967
Lei nº 5.365 de 01/12/1967
Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), e dá outras providências. /Há veto/
LEI 5367/196701.12.1967
Lei nº 5.367 de 01/12/1967
Concede pensão especial à família do Inspetor Eletrotécnico Arlete de Souza .
LEI 5368/196701.12.1967
Lei nº 5.368 de 01/12/1967
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, reformula alíquotas de Imposto sôbre Produtos Industrializados, e dá out…
LEI 5364/196701.12.1967
Lei nº 5.364 de 01/12/1967
Autoriza a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP - a alienar lotes rurais de sua propriedade no Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.