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Decreto-Lei nº 349 de 24/01/1968

DEL 349/1968ASSINADA 24.01.1968
Ementa
Altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 238, de 28 de Fevereiro de 1967 e 263 da mesma data.
Identificação
Norma: DEL-349-1968-01-24
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1968-01-24;349
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.