A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3398/195807.06.1958
Lei nº 3.398 de 07/06/1958
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de Cr$ 172.000,00,…
LEI 3397/195803.06.1958
Lei nº 3.397 de 03/06/1958
Autoriza a União a constituir uma sociedade por ações que se denominará Companhia Hidroelétrica de Campo Grande, com fôro e sede na cidad…
LEI 3396/195802.06.1958
Lei nº 3.396 de 02/06/1958
Altera a redação dos arts. 864 e 865 do Código de Processo Civil.
LEI 3393/195827.05.1958
Lei nº 3.393 de 27/05/1958
Faculta aos cafeicultores a liberação da safra agrícola independentemente do pagamento do débito vencível no ano de 1957, ou de 1958, e d…
LEI 3395/195827.05.1958
Lei nº 3.395 de 27/05/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.050.000,00 para ser distribuído a…
LEI 3394/195827.05.1958
Lei nº 3.394 de 27/05/1958
Concede isenção de direitos taxas aduaneiras e imposto de consumo para material a ser importado pela Telefônica de Sete Lagoas S.A., no E…
LEI 3392/195824.05.1958
Lei nº 3.392 de 24/05/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 2.000.…
LEI 3391/195822.05.1958
Lei nº 3.391 de 22/05/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial Cr$ 500.000,00 para auxiliar a Sociedade Corpo de Bombe…
LEI 3388/195821.05.1958
Lei nº 3.388 de 21/05/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédit…
LEI 3389/195821.05.1958
Lei nº 3.389 de 21/05/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para custear desp…
LEI 3390/195821.05.1958
Lei nº 3.390 de 21/05/1958
Retifica a Lei nº 2.584, de 1 de setembro de 1955, que cria coletorias federais, e dá outras providências.
LEI 3387/195819.05.1958
Lei nº 3.387 de 19/05/1958
Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956.
LEI 3386/195816.05.1958
Lei nº 3.386 de 16/05/1958
Reorganiza os Cursos do Departamento Nacional de Saúde (CDNS) e dá outras providências.
LEI 3385/195813.05.1958
Lei nº 3.385-A de 13/05/1958
Estende aos segurados de todos os Institutos de Previdência Social os beneficios do art. 3º e respectivos parágrafos da Lei n.º 3.322, de…
LEI 3385/195809.05.1958
Lei nº 3.385 de 09/05/1958
Cria cargo na carreira de oficial judiciário no Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
LEI 3383/195828.04.1958
Lei nº 3.383 de 28/04/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o crédito espe…
LEI 3384/195828.04.1958
Lei nº 3.384 de 28/04/1958
Dá nova redação à profissão de guarda-livros.
LEI 3381/195824.04.1958
Lei nº 3.381 de 24/04/1958
Cria o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.
LEI 3382/195824.04.1958
Lei nº 3.382 de 24/04/1958
Dispõe sobre aposentadoria dos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explos…
LEI 3380/195815.04.1958
Lei nº 3.380 de 15/04/1958
Marca novo prazo para a realização do I Congresso Pan-Americano de História da Medicina e do III Congresso Brasileiro de História da Me…
LEI 3379/195802.04.1958
Lei nº 3.379 de 02/04/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, como reforço para at…
LEI 3378/195802.04.1958
Lei nº 3.378 de 02/04/1958
Eleva para Cr$ 35.000.000,00 a ajuda financeira concedida às Missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro; e concede os auxílios…
LEI 3377/195821.03.1958
Lei nº 3.377 de 21/03/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para auxílios a Municípios do E…
LEI 3376/195818.03.1958
Lei nº 3.376 de 18/03/1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 destinado a atender à…
LEI 3373/195812.03.1958
Lei nº 3.373 de 12/03/1958
Dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família a que se referem os arts. 161 e 256 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.