A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 5629/197002.12.1970
Lei nº 5.629 de 02/12/1970
Prorroga, até 31 de dezembro de 1972, o prazo previsto no artigo 6, da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965, alterado pelo Decreto-lei nº…
LEI 5624/197001.12.1970
Lei nº 5.624 de 01/12/1970
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
LEI 5628/197001.12.1970
Lei nº 5.628 de 01/12/1970
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1971)
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1971.
LEI 5622/197001.12.1970
Lei nº 5.622 de 01/12/1970
Fixa os efeitivos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 5623/197001.12.1970
Lei nº 5.623 de 01/12/1970
Reajusta os vencimentos dos funcionários dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrto Federal e dá outras providências.
LEI 5625/197001.12.1970
Lei nº 5.625 de 01/12/1970
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.
LEI 5627/197001.12.1970
Lei nº 5.627 de 01/12/1970
Dispõe sôbre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
LEI 5626/197001.12.1970
Lei nº 5.626 de 01/12/1970
Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares dos órgãos do Poder Judiciário da União e dá outras p…
DEL 1133/197016.11.1970
Decreto-Lei nº 1.133 de 16/11/1970
Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
DEL 1134/197016.11.1970
Decreto-Lei nº 1.134 de 16/11/1970
Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreemdimentos florestais.
DEL 1132/197013.11.1970
Decreto-Lei nº 1.132 de 13/11/1970
Prorroga o prazo de que trata o art. 1. do Decreto-lei nº 46, de 18 de novembro de 1966.
LEI 5621/197004.11.1970
Lei nº 5.621 de 04/11/1970
Regulamenta o artigo 144, parágrafo 5, da Constituição e dá outras providências.
LEI 5620/197004.11.1970
Lei nº 5.620 de 04/11/1970
Fixa nôvo valor para a tarifa adicional criada pela Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, em favor da Federação das Sociedades de Defesa co…
LEI 5618/197003.11.1970
Lei nº 5.618 de 03/11/1970
Concede isenção de impostos aos aviões agrícolas importados e dá outras providências.
LEI 5619/197003.11.1970
Lei nº 5.619 de 03/11/1970
Dispõe sôbre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 1131/197030.10.1970
Decreto-Lei nº 1.131 de 30/10/1970
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos têrmos do art. 15, parágrafo 1, alínea b, da Constituição, os Municípios que especifica,…
DEL 1130/197019.10.1970
Decreto-Lei nº 1.130 de 19/10/1970
Altera a estrutura do Grupo Ocupacional CT-100 - Aeroviário, do Serviço Público Federal, e dá outras providências.
LEI 5617/197015.10.1970
Lei nº 5.617 de 15/10/1970
Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências.
LEI 5616/197014.10.1970
Lei nº 5.616 de 14/10/1970
Dá a denominação de "Rodovia Manoel da Costa Lima" a trechos de rodovias que indica.
DEL 1129/197013.10.1970
Decreto-Lei nº 1.129 de 13/10/1970
Altera o ;§ 1 do artigo 74 da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960.
DEL 1128/197013.10.1970
Decreto-Lei nº 1.128 de 13/10/1970
Autoriza o parcelamento de débitos decorrentes dos lançamentos do Imposto Territorial Rural e das contribuições devidas ao Instituto Naci…
LEI 5615/197013.10.1970
Lei nº 5.615 de 13/10/1970
Dispõe sobre o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO) e dá outras providências.
DEL 1127/197012.10.1970
Decreto-Lei nº 1.127 de 12/10/1970
Autoriza a instituição de regime especial de trabalho e de retribuição para servidores civis do poder Executivo destacados para o desempe…
LEI 5613/197005.10.1970
Lei nº 5.613 de 05/10/1970
Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a doar o Hospital Henrique Lage ao Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
LEI 5612/197005.10.1970
Lei nº 5.612 de 05/10/1970
Dispõe sôbre a opção dos servidores federais em execício na Junta Comercial do Estado da Guanabara.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.