← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.129 de 13/10/1970
DEL 1129/1970ASSINADA 13.10.1970
Ementa
Altera o ;§ 1 do artigo 74 da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960.
Identificação
Norma: DEL-1129-1970-10-13
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-10-13;1129
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.