A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 5937/197319.11.1973
Lei nº 5.937 de 19/11/1973
Reajusta o valor da pensão especial concedida ao Jornalista Rolando Pedreira e dá outras providências.
LEI 5939/197319.11.1973
Lei nº 5.939 de 19/11/1973
Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.
LEI 5938/197319.11.1973
Lei nº 5.938 de 19/11/1973
Dispõe sobre os recursos do Plano de Integração Nacional - PIN, do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do…
LEI 5935/197312.11.1973
Lei nº 5.935 de 12/11/1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para o fim que especifica.
LEI 5933/197308.11.1973
Lei nº 5.933 de 08/11/1973
Concede pensão especial à Senhora Efigênia Xavier Dornas, viúva do escritor João Dornas Filho.
LEI 5934/197308.11.1973
Lei nº 5.934 de 08/11/1973
Fixa os valores dos vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil do Distrito Federal e dá outras pr…
DEL 1288/197301.11.1973
Decreto-Lei nº 1.288 de 01/11/1973
Altera o par. 4º, do artigo 27, da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, acrescentado pelo Decreto-Lei nº 523, de 8 de abril de 1969.
LEI 5930/197301.11.1973
Lei nº 5.930 de 01/11/1973
Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Dist…
LEI 5932/197301.11.1973
Lei nº 5.932 de 01/11/1973
Dá nova redação ao artigo 128, da Lei nº 5.906, de 23 de julho de 1973, que dispõe sobre a remuneração dos bombeiros-militares do Corpo de…
LEI 5931/197301.11.1973
Lei nº 5.931 de 01/11/1973
Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de1964, que "dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Fede…
LCP 16/197330.10.1973
Lei Complementar nº 16 de 30/10/1973
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e dá outras providências.
LEI 5929/197330.10.1973
Lei nº 5.929 de 30/10/1973
Dá nova redação ao artigo 27, do Decreto-Lei nº 18, de 24 de agosto de 1966, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
LEI 5928/197329.10.1973
Lei nº 5.928 de 29/10/1973
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade…
DEL 1287/197318.10.1973
Decreto-Lei nº 1.287 de 18/10/1973
Estende às atividades de mineração os incentivos concedidos aos projetos de desenvolvimento industrial pelo Decreto-Lei nº 1.137, de 7 de…
LEI 5927/197311.10.1973
Lei nº 5.927 de 11/10/1973
Estabelece a obrigatoriedade da filiação ao IPASE dos servidores públicos, regidos pela legislação trabalhista, que menciona, e dá outras p…
LEI 5926/197309.10.1973
Lei nº 5.926 de 09/10/1973
Altera o art. 1º, da Lei nº 5.732, de 16 de novembro de 1971, que dispõe sobre os dividendos da União na Companhia Vale do Rio Doce - CVRD…
LEI 5923/197301.10.1973
Lei nº 5.923 de 01/10/1973
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
LEI 5925/197301.10.1973
Lei nº 5.925 de 01/10/1973
Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.
LEI 5924/197301.10.1973
Lei nº 5.924 de 01/10/1973
Transforma em cargos em comissão símbolo 5.C, os cargos de Chefe de Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento de Teresina e Parna…
DEL 1286/197321.09.1973
Decreto-Lei nº 1.286 de 21/09/1973
Modifica a legislação do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas.
LEI 5922/197320.09.1973
Lei nº 5.922 de 20/09/1973
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, imóvel que me…
LEI 5921/197319.09.1973
Lei nº 5.921 de 19/09/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.
LEI 5920/197319.09.1973
Lei nº 5.920 de 19/09/1973
Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil do Distrito Federal e de suas Autarquias e dá outras providências.
LEI 5919/197317.09.1973
Lei nº 5.919 de 17/09/1973
Autoriza a constituição da SIDERBRÁS e dá outras providências.
LEI 5918/197311.09.1973
Lei nº 5.918 de 11/09/1973
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto-Lei n.º 191, de 24 de fevereiro de 1967, que "autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.