A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 4913/196517.12.1965
Lei nº 4.913 de 17/12/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 533.412.079,00 (quinhentos e tr…
LEI 4907/196517.12.1965
Lei nº 4.907 de 17/12/1965
Dispõe sôbre uso de cofres de carga nos transportes de mercadorias.
LEI 4908/196517.12.1965
Lei nº 4.908 de 17/12/1965
Modifica dispositivo da Lei nº 3119, de 31 de março de 1957, que autoriza a União a constituir uma sociedade por ações, denominada "Socieda…
LEI 4914/196517.12.1965
Lei nº 4.914 de 17/12/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 512.729,00 (quinhentos e doze mil setecentos e vinte e nove cruzeiros) ao Trib…
LEI 4912/196517.12.1965
Lei nº 4.912 de 17/12/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruz…
LEI 4906/196517.12.1965
Lei nº 4.906 de 17/12/1965
Modifica o "Plano Nacional de Viação", estabelecido pela Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964.
LEI 4909/196517.12.1965
Lei nº 4.909 de 17/12/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiro…
LEI 4911/196517.12.1965
Lei nº 4.911 de 17/12/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), para…
LEI 4918/196517.12.1965
Lei nº 4.918 de 17/12/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 614.000.000,00 para atender ao pag…
LEI 4905/196517.12.1965
Lei nº 4.905 de 17/12/1965
Inclui na Receita do Fundo Naval as indenizações a verbas orçamentárias de exercícios financeiros já encerrados.
LEI 4916/196517.12.1965
Lei nº 4.916 de 17/12/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 86.087.100,00 (oitenta e seis milhõe…
LEI 4915/196517.12.1965
Lei nº 4.915 de 17/12/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 2.070.000.000,00 (dois bilhões e setenta milhões de…
LEI 4919/196517.12.1965
Lei nº 4.919 de 17/12/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 138.941.000,00 (cento e trinta e oito milhões nov…
LEI 4910/196517.12.1965
Lei nº 4.910 de 17/12/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruz…
LEI 4904/196517.12.1965
Lei nº 4.904 de 17/12/1965
Dispõe sôbre a organização do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.
LEI 4917/196517.12.1965
Lei nº 4.917 de 17/12/1965
Isenta dos impostos de importação e de consumo, e de outras contribuições fiscais, os alimentos de qualquer natureza, e outras utilidades,…
LEI 4902/196516.12.1965
Lei nº 4.902 de 16/12/1965
Dispõe sôbre a inatividade dos militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.
LEI 4903/196516.12.1965
Lei nº 4.903 de 16/12/1965
Dá nova redação ao art. 2º e ao parágrafo 1º do art. 6º da Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965, que estabelece normas para o processo dos…
LEI 4901/196516.12.1965
Lei nº 4.901 de 16/12/1965
Cria cargo de Professor de Ensino Superior e de Direito no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providênc…
LEI 4900/196510.12.1965
Lei nº 4.900 de 10/12/1965
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1966)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1966.
LEI 4899/196510.12.1965
Lei nº 4.899 de 10/12/1965
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1966.
LEI 4892/196509.12.1965
Lei nº 4.892 de 09/12/1965
Concede isenção de direitos para importação de equipamentos de segurança e higiene do trabalho sem similar nacional.
LEI 4893/196509.12.1965
Lei nº 4.893 de 09/12/1965
Dá nova redação ao art. 91 do Código do Processo Penal (Decreto-Lei número 3.693, de 3 de outubro de 1941).
LEI 4886/196509.12.1965
Lei nº 4.886 de 09/12/1965
Lei dos Representantes Comerciais Autônomos (1965)
Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
LEI 4890/196509.12.1965
Lei nº 4.890 de 09/12/1965
Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trab…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.