A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.846 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7436/198520.12.1985
Lei nº 7.436 de 20/12/1985
Inclui na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, ferrovia…
LEI 7446/198520.12.1985
Lei nº 7.446 de 20/12/1985
Fixa os valores de retribuição do Grupo-Arquivo, do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
LEI 7439/198520.12.1985
Lei nº 7.439 de 20/12/1985
Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Fisioterapeuta do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, Código NS-900, e dá…
LEI 7434/198519.12.1985
Lei nº 7.434 de 19/12/1985
Altera a redação da alínea "b" do inciso IX do art. 146 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, eliminando da legislaçã…
LEI 7435/198519.12.1985
Lei nº 7.435 de 19/12/1985
Fixa o valor do Soldo de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e altera dispositivos da Lei nº 5.906, de 23 de julho de 1973…
LEI 7433/198518.12.1985
Lei nº 7.433 de 18/12/1985
Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras providências.
LEI 7432/198518.12.1985
Lei nº 7.432 de 18/12/1985
Cria o Fundo Especial do Senado Federal, e dá outras providências.
LEI 7419/198517.12.1985
Lei nº 7.419 de 17/12/1985
Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios e das autarqu…
LEI 7423/198517.12.1985
Lei nº 7.423 de 17/12/1985
Revoga a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que "dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola", bem como…
LEI 7425/198517.12.1985
Lei nº 7.425 de 17/12/1985
Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal…
LEI 7422/198517.12.1985
Lei nº 7.422 de 17/12/1985
Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Técnico de Estradas e dá outras providências.
LEI 7426/198517.12.1985
Lei nº 7.426 de 17/12/1985
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1986.
LEI 7421/198517.12.1985
Lei nº 7.421 de 17/12/1985
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, cria cargos e dá outras providências.
LEI 7428/198517.12.1985
Lei nº 7.428 de 17/12/1985
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Datilógrafo, do Grupo-Serviços Auxiliares, e dá outras providências.
LEI 7424/198517.12.1985
Lei nº 7.424 de 17/12/1985
Dispõe sobre a pensão especial de que trata a Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978.
LEI 7430/198517.12.1985
Lei nº 7.430 de 17/12/1985
Dá nova redação ao caput do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943.
LEI 7429/198517.12.1985
Lei nº 7.429 de 17/12/1985
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral o crédito especial de Cr$ 920.500.000 ( novecentos e vinte milhões e quinhentos mil…
LEI 7427/198517.12.1985
Lei nº 7.427 de 17/12/1985
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Nutricionista, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.
LEI 7431/198517.12.1985
Lei nº 7.431 de 17/12/1985
Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.
LEI 7420/198517.12.1985
Lei nº 7.420 de 17/12/1985
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1986)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1986.
LEI 7418/198516.12.1985
Lei nº 7.418 de 16/12/1985
Lei do Vale-Transporte (1985)
Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
LEI 7416/198510.12.1985
Lei nº 7.416 de 10/12/1985
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.
LEI 7417/198510.12.1985
Lei nº 7.417 de 10/12/1985
Concede anistia a mães de família condenadas até 5 ( cinco ) anos de prisão.
LEI 7414/198509.12.1985
Lei nº 7.414 de 09/12/1985
Altera a redação do art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe…
LEI 7413/198509.12.1985
Lei nº 7.413 de 09/12/1985
Dispõe sobre a criação do Colégio Agrícola de Sertânia, no Estado de Pernambuco.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.