A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7924/198912.12.1989
Lei nº 7.924 de 12/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.390.000.000,00, para os fins qu…
LEI 7920/198912.12.1989
Lei nº 7.920 de 12/12/1989
Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências.
LEI 7923/198912.12.1989
Lei nº 7.923 de 12/12/1989
Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na administração d…
LEI 7925/198912.12.1989
Lei nº 7.925 de 12/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 5.960.646.387,00, para os fins q…
LEI 7922/198912.12.1989
Lei nº 7.922 de 12/12/1989
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para…
LEI 7919/198911.12.1989
Lei nº 7.919 de 11/12/1989
Inscreve os nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca no "Livro dos Heróis da Pátria".
LEI 7911/198907.12.1989
Lei nº 7.911 de 07/12/1989
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cria cargos e dá outras providências.
LEI 7918/198907.12.1989
Lei nº 7.918 de 07/12/1989
Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-L…
LEI 7910/198907.12.1989
Lei nº 7.910 de 07/12/1989
Autoriza a reversão ao Município de Belém, Estado do Pará, do terreno que menciona.
LEI 7914/198907.12.1989
Lei nº 7.914 de 07/12/1989
Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
LEI 7915/198907.12.1989
Lei nº 7.915 de 07/12/1989
Dispõe sobre as tranferências das ações representativas do capital da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, da Nuclebrás Equipamentos pesados…
LEI 7913/198907.12.1989
Lei nº 7.913 de 07/12/1989
Lei dos Crimes contra Investidores (1989)
Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ;aos investidores no mercado de valores mobiliários.
LEI 7917/198907.12.1989
Lei nº 7.917 de 07/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 2.247.104.945,00 e dá outras provi…
LEI 7916/198907.12.1989
Lei nº 7.916 de 07/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 344.236.770,00, para os fins que e…
LEI 7912/198907.12.1989
Lei nº 7.912 de 07/12/1989
Dispõe sobre o cômputo do tempo de exercício de função retribuída por Gratificação de Representação de Gabinete para os fins que menciona.
LEI 7909/198906.12.1989
Lei nº 7.909 de 06/12/1989
Cria empregos, funcões comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá…
LEI 7908/198906.12.1989
Lei nº 7.908 de 06/12/1989
Dispõe sobre o critério de cálculo da remuneração dos depósitos da União e dá outras providências.
LEI 7907/198906.12.1989
Lei nº 7.907 de 06/12/1989
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, cria a função de Corregedor Regional e cargos em comissão e provimento e…
LEI 7903/198905.12.1989
Lei nº 7.903 de 05/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, crédito suplementar, até o limite de NCz$ 3…
LEI 7902/198905.12.1989
Lei nº 7.902 de 05/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 80.100.000,00, para os fins que…
LEI 7906/198905.12.1989
Lei nº 7.906 de 05/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 27.625.063.526,00, e dá outras pro…
LEI 7904/198905.12.1989
Lei nº 7.904 de 05/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 30.000.000,00, para os fins que espec…
LEI 7905/198905.12.1989
Lei nº 7.905 de 05/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 30.918.000,00, em favor do Superio…
LEI 7898/198930.11.1989
Lei nº 7.898 de 30/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar, até o limite de NCz$ 4.353.367,00.
LEI 7901/198930.11.1989
Lei nº 7.901 de 30/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 500.000.000,00, para o fim que especi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.