A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7900/198930.11.1989
Lei nº 7.900 de 30/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 3.473.000,00, em favor do Supremo…
LEI 7899/198930.11.1989
Lei nº 7.899 de 30/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 46.000.000,00, em favor do Pode…
LEI 7892/198924.11.1989
Lei nº 7.892 de 24/11/1989
Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei nº 7.770, de 11 de maio de 1989.
LEI 7893/198924.11.1989
Lei nº 7.893 de 24/11/1989
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN.
LEI 7897/198924.11.1989
Lei nº 7.897 de 24/11/1989
Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 7895/198924.11.1989
Lei nº 7.895 de 24/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de NCz$ 21.600.000,00 para os fins que espec…
LEI 7894/198924.11.1989
Lei nº 7.894 de 24/11/1989
Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP.
LEI 7896/198924.11.1989
Lei nº 7.896 de 24/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 24.700.000,00, para os fins que espec…
LEI 7889/198923.11.1989
Lei nº 7.889 de 23/11/1989
Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
LEI 7890/198923.11.1989
Lei nº 7.890 de 23/11/1989
Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada…
LEI 7891/198923.11.1989
Lei nº 7.891 de 23/11/1989
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 3.557, de 17 de maio de 1959, e dá outras providências
LEI 7887/198920.11.1989
Lei nº 7.887 de 20/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de NCz$ 34.501.802,00, em favor de diversas Unidades Orçamentárias…
LEI 7886/198920.11.1989
Lei nº 7.886 de 20/11/1989
Regulamenta o art. 43 do "Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" e dá outras providências.
LEI 7888/198920.11.1989
Lei nº 7.888 de 20/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 145.301.757.300,00, para atender d…
LEI 7885/198920.11.1989
Lei nº 7.885 de 20/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, crédito suplementar no valor de NCz$ 378.0…
LEI 7883/198917.11.1989
Lei nº 7.883 de 17/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de NCz$ 2.866.400,00, em favor do Ministério…
LEI 7882/198917.11.1989
Lei nº 7.882 de 17/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional no valor de NCz$ 50.000.000,00, em favor dos Ministérios…
LEI 7881/198917.11.1989
Lei nº 7.881 de 17/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Ministério da Agricultura créditos adicionais até o limite de NCz$ 216.797.097,00, e dá…
LEI 7884/198917.11.1989
Lei nº 7.884 de 17/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 863.660.388,00, para, os fins que…
LEI 7880/198916.11.1989
Lei nº 7.880 de 16/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 42.759.506.000,00, e dá outras pro…
LEI 7879/198913.11.1989
Lei nº 7.879 de 13/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 4.323.085.596,00, para os fins que…
LEI 7877/198913.11.1989
Lei nº 7.877 de 13/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz…
LEI 7876/198913.11.1989
Lei nº 7.876 de 13/11/1989
Institui o "Dia Nacional da Conservação do Solo" a ser comemorado, em todo o País, no dia 15 de abril de cada ano.
LEI 7878/198913.11.1989
Lei nº 7.878 de 13/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 114.900.000,00, para os fins que espe…
LEI 7875/198913.11.1989
Lei nº 7.875 de 13/11/1989
Modifica dispositivo do Código Florestal vigente (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) para dar destinação específica a parte da receit…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.