A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7874/198910.11.1989
Lei nº 7.874 de 10/11/1989
Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos suplementares, até o limite d…
LEI 7873/198909.11.1989
Lei nº 7.873 de 09/11/1989
Cria a 18ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.
LEI 7870/198908.11.1989
Lei nº 7.870 de 08/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio crédito suplementar, até o limite de NCz$ 13…
LEI 7871/198908.11.1989
Lei nº 7.871 de 08/11/1989
Acrescenta parágrafo à Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos neces…
LEI 7872/198908.11.1989
Lei nº 7.872 de 08/11/1989
Cria a 17ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.
LEI 7869/198907.11.1989
Lei nº 7.869 de 07/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 9.500.000.000,00 em favor dos Encargo…
LEI 7866/198907.11.1989
Lei nº 7.866 de 07/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei n° 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito especial até o limite de NC…
LEI 7867/198907.11.1989
Lei nº 7.867 de 07/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 635.016.522,00, para os fins que e…
LEI 7868/198907.11.1989
Lei nº 7.868 de 07/11/1989
Dispõe sobre a indenização da diferença entre a atualização monetária dos empréstimos concedidos com recursos da Caderneta de Poupança Rura…
LEI 7864/198931.10.1989
Lei nº 7.864 de 31/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 108.000.000,00, para os fins que espe…
LEI 7863/198931.10.1989
Lei nº 7.863 de 31/10/1989
Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnológica.
LEI 7865/198931.10.1989
Lei nº 7.865 de 31/10/1989
Altera a redação do inciso I, alínea b, do art. 32, da Lei n° 7.729, de 16 de janeiro de 1989, para incluir o Município de José de Freitas…
LEI 7862/198930.10.1989
Lei nº 7.862 de 30/10/1989
Dispõe sobre a absorção, pela União, de obrigações da NUCLEBRÁS e de suas subsidiárias, da INFAZ, do BNCC e da RFFSA e dá outras providênci…
LEI 7861/198927.10.1989
Lei nº 7.861 de 27/10/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos Servidores do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
LEI 7860/198926.10.1989
Lei nº 7.860 de 26/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares no valor de NCz$ 1.000.000.000,00
LEI 7859/198925.10.1989
Lei nº 7.859 de 25/10/1989
Regula a concessão e o pagamento do abono previsto nº § 3º do art. 239 da Constituição Federal.
LEI 7857/198924.10.1989
Lei nº 7.857 de 24/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, créditos adicionais até o limite de…
LEI 7855/198924.10.1989
Lei nº 7.855 de 24/10/1989
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desen…
LEI 7853/198924.10.1989
Lei nº 7.853 de 24/10/1989
Lei da Pessoa com Deficiência (1989)
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa…
LEI 7856/198924.10.1989
Lei nº 7.856 de 24/10/1989
Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais contribuições para o FINSOCIAL e a destinaçã…
LEI 7858/198924.10.1989
Lei nº 7.858 de 24/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e E…
LEI 7854/198924.10.1989
Lei nº 7.854 de 24/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito adicional no valor de NCz$ 112.500.000,00.
LEI 7850/198923.10.1989
Lei nº 7.850 de 23/10/1989
Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a atividade profissional de te…
LEI 7848/198923.10.1989
Lei nº 7.848 de 23/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 15.…
LEI 7851/198923.10.1989
Lei nº 7.851 de 23/10/1989
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.