A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7852/198923.10.1989
Lei nº 7.852 de 23/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 1.702.043.300,00, para atender des…
LEI 7849/198923.10.1989
Lei nº 7.849 de 23/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz…
LEI 7846/198918.10.1989
Lei nº 7.846 de 18/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 16.564.627,00, para os fins que espec…
LEI 7843/198918.10.1989
Lei nº 7.843 de 18/10/1989
Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências.
LEI 7842/198918.10.1989
Lei nº 7.842 de 18/10/1989
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região, cria cargos e dá outras providências.
LEI 7844/198918.10.1989
Lei nº 7.844 de 18/10/1989
Disciplina o inciso LXXVI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, alterando a redação do art. 30 da Lei n° 6.015, de…
LEI 7845/198918.10.1989
Lei nº 7.845 de 18/10/1989
Altera descritores de atividades do Ministério da Educação, constantes do Orçamento Fiscal da União.
LEI 7847/198918.10.1989
Lei nº 7.847 de 18/10/1989
Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio ao atleta amador e dá outras providências.
LEI 7841/198917.10.1989
Lei nº 7.841 de 17/10/1989
Revoga o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
LEI 7840/198913.10.1989
Lei nº 7.840 de 13/10/1989
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para…
LEI 7838/198912.10.1989
Lei nº 7.838 de 12/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCZ$ 31.678.014.548,00, e dá outras pr…
LEI 7839/198912.10.1989
Lei nº 7.839 de 12/10/1989
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
LEI 7835/198910.10.1989
Lei nº 7.835 de 10/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de NCz$ 493.000.000,00.
LEI 7836/198910.10.1989
Lei nº 7.836 de 10/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 400.014.895,00, e dá outras prov…
LEI 7837/198910.10.1989
Lei nº 7.837 de 10/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União, lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz$ 1.441…
LCP 60/198906.10.1989
Lei Complementar nº 60 de 06/10/1989
Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
LEI 7834/198906.10.1989
Lei nº 7.834 de 06/10/1989
Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos,…
LEI 7833/198906.10.1989
Lei nº 7.833 de 06/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz…
LEI 7832/198906.10.1989
Lei nº 7.832 de 06/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, créditos adicionais até o limite de…
LEI 7831/198902.10.1989
Lei nº 7.831 de 02/10/1989
Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
LEI 7830/198928.09.1989
Lei nº 7.830 de 28/09/1989
Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das Fundações públicas e…
LEI 7829/198928.09.1989
Lei nº 7.829 de 28/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 54.596.413,00.
LEI 7827/198927.09.1989
Lei nº 7.827 de 27/09/1989
Lei dos Fundos Constitucionais (1989)
Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fun…
LEI 7828/198927.09.1989
Lei nº 7.828 de 27/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura crédito suplementar no valor de NCz$ 147.671.000,00.
LEI 7826/198926.09.1989
Lei nº 7.826 de 26/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, a Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, com as alterações introduzidas pe…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.