A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7947/198920.12.1989
Lei nº 7.947 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 15.958.214,00, para os fins que e…
LEI 7953/198920.12.1989
Lei nº 7.953 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.542.244,00, para os fins que esp…
LEI 7956/198920.12.1989
Lei nº 7.956 de 20/12/1989
Dispõe sobre a descentralização do pagamento das pensões às famílias de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e…
LEI 7949/198920.12.1989
Lei nº 7.949 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 161.091.111,00, para os fins que…
LEI 7945/198920.12.1989
Lei nº 7.945 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCz$ 186.001.017,00, para os fins qu…
LEI 7941/198920.12.1989
Lei nº 7.941 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 27.000.000.000,00, e dá outras…
LEI 7948/198920.12.1989
Lei nº 7.948 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 1.671.475.732,00, para os fins q…
LEI 7950/198920.12.1989
Lei nº 7.950 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos adicionais até o limite de NC…
LEI 7944/198920.12.1989
Lei nº 7.944 de 20/12/1989
Institui a Taxa de Fiscalização dos mercardos de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.
LEI 7940/198920.12.1989
Lei nº 7.940 de 20/12/1989
Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.
LEI 7936/198919.12.1989
Lei nº 7.936 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura crédito suplementar de NCz$ 4.029.334,00, para os fins que especifica.
LEI 7933/198919.12.1989
Lei nº 7.933 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de NCz$ 8.255.807,00 em favor de Encargos financeiros da União - Recursos…
LEI 7939/198919.12.1989
Lei nº 7.939 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 771.413.995,00, para os fins…
LEI 7934/198919.12.1989
Lei nº 7.934 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 2.303.798,00, para o fim que…
LEI 7935/198919.12.1989
Lei nº 7.935 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar, até o limite de NCz$ 6.128.835,00, para os fins que…
LEI 7937/198919.12.1989
Lei nº 7.937 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 23.000.000,00, para os fins que…
LEI 7938/198919.12.1989
Lei nº 7.938 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares, para os fins que especifica.
LEI 7930/198918.12.1989
Lei nº 7.930 de 18/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, crédito especial até o limite de NC…
LEI 7932/198918.12.1989
Lei nº 7.932 de 18/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 2.800.000,00, em favor da Justiça…
LEI 7931/198918.12.1989
Lei nº 7.931 de 18/12/1989
Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos suplementares até o limite de NCz$ 1.147.851,00, para os fins qu…
LEI 7929/198918.12.1989
Lei nº 7.929 de 18/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 699.992.704,00, para os fins que espe…
LEI 7928/198918.12.1989
Lei nº 7.928 de 18/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 4.310.000,00, para os fins que especi…
LEI 7927/198914.12.1989
Lei nº 7.927 de 14/12/1989
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
LEI 7926/198914.12.1989
Lei nº 7.926 de 14/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Ministério da Agricultura, crédito especial até o limite de NCz$ 296.958.000,00, para os…
LEI 7921/198912.12.1989
Lei nº 7.921 de 12/12/1989
Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federa…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.