A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7967/198922.12.1989
Lei nº 7.967 de 22/12/1989
Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providênci…
LEI 7965/198922.12.1989
Lei nº 7.965 de 22/12/1989
Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
LEI 7972/198922.12.1989
Lei nº 7.972 de 22/12/1989
Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Faz…
LEI 7971/198922.12.1989
Lei nº 7.971 de 22/12/1989
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para…
LEI 7970/198922.12.1989
Lei nº 7.970 de 22/12/1989
Autoriza a cessão em comodato de grupo turbogerador à República Cooperativista da Guiana, e dá outras providências.
LEI 7973/198922.12.1989
Lei nº 7.973 de 22/12/1989
Reajusta os vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Admini…
LEI 7974/198922.12.1989
Lei nº 7.974 de 22/12/1989
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executi…
LEI 7966/198922.12.1989
Lei nº 7.966 de 22/12/1989
Autoriza a negociação ou troca de Certificados de investimentos, em nome do Tesouro Nacional, nos Fundos de Investimentos e Setoriais de Tu…
LEI 7964/198922.12.1989
Lei nº 7.964 de 22/12/1989
Dispõe sobre a cobrança do adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza nos extintos Territórios do Amapá e de Rorai…
LEI 7968/198922.12.1989
Lei nº 7.968 de 22/12/1989
Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989.
LEI 7969/198922.12.1989
Lei nº 7.969 de 22/12/1989
Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.
LEI 7962/198921.12.1989
Lei nº 7.962 de 21/12/1989
Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989.
LEI 7959/198921.12.1989
Lei nº 7.959 de 21/12/1989
Altera a Legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.
LEI 7960/198921.12.1989
Lei nº 7.960 de 21/12/1989
Lei da Prisão Temporária (1989)
Dispõe sobre prisão temporária.
LEI 7961/198921.12.1989
Lei nº 7.961 de 21/12/1989
Fixa o valor do soldo dos postos de coronel PM da Polícia Militar e Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras provi…
LEI 7963/198921.12.1989
Lei nº 7.963 de 21/12/1989
Concede compensação pecuniária, a título de benefício, ao militar temporário das Forças Armadas, por ocasião de seu licenciamento.
LEI 7955/198920.12.1989
Lei nº 7.955 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 314.889.973,00, para os fins que especifica.
LEI 7943/198920.12.1989
Lei nº 7.943 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 510.685.904,00, para os fins que…
LEI 7954/198920.12.1989
Lei nº 7.954 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 77.687.275,00, e dá outras providê…
LEI 7952/198920.12.1989
Lei nº 7.952 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de NCz$ 8.084.000,00, para os fins que especif…
LEI 7958/198920.12.1989
Lei nº 7.958 de 20/12/1989
Altera o art. 137 da Lei ;nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
LEI 7946/198920.12.1989
Lei nº 7.946 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 9.377.942.606,00, para os fins q…
LEI 7942/198920.12.1989
Lei nº 7.942 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 130.627.068,00, para os fins…
LEI 7957/198920.12.1989
Lei nº 7.957 de 20/12/1989
Altera o art. 3º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, dispõe sobre a Tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e d…
LEI 7951/198920.12.1989
Lei nº 7.951 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos adicionais, até o limite de N…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.