A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10141/200021.12.2000
Lei nº 10.141 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal, crédito especial no valor global de R$ 10.013…
LEI 10138/200021.12.2000
Lei nº 10.138 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 7.373.0…
LEI 10145/200021.12.2000
Lei nº 10.145 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para…
LEI 10128/200021.12.2000
Lei nº 10.128 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, cr…
LEI 10122/200021.12.2000
Lei nº 10.122 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 2…
LEI 10110/200021.12.2000
Lei nº 10.110 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 14.894.631,00, para reforço de dot…
LEI 10126/200021.12.2000
Lei nº 10.126 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 2.514.879.000,00, para os f…
LEI 10130/200021.12.2000
Lei nº 10.130 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério de Minas e Energia, créd…
LEI 10140/200021.12.2000
Lei nº 10.140 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 14.169.000,00, para os fins…
LEI 10108/200021.12.2000
Lei nº 10.108 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15…
LEI 10132/200021.12.2000
Lei nº 10.132 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, para…
LEI 10139/200021.12.2000
Lei nº 10.139 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, cré…
LEI 10144/200021.12.2000
Lei nº 10.144 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.604.000,00, para reforço…
LEI 10112/200021.12.2000
Lei nº 10.112 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas, crédito especial no valor de R$ 14.217.549,00, para os fins que…
LEI 10129/200021.12.2000
Lei nº 10.129 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 7.510.000,00, pa…
LEI 10143/200021.12.2000
Lei nº 10.143 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço…
LEI 10118/200021.12.2000
Lei nº 10.118 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 58.880.000,00, para reforço de d…
LEI 10134/200021.12.2000
Lei nº 10.134 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.851.251.000,00, para r…
LEI 10149/200021.12.2000
Lei nº 10.149 de 21/12/2000
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CAD…
LEI 10147/200021.12.2000
Lei nº 10.147 de 21/12/2000
Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pase…
LEI 10113/200021.12.2000
Lei nº 10.113 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 419.300.000,00, para reforço de d…
LEI 10114/200021.12.2000
Lei nº 10.114 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 64.294.479,00, para reforço de…
LEI 10127/200021.12.2000
Lei nº 10.127 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor…
LEI 10148/200021.12.2000
Lei nº 10.148 de 21/12/2000
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
LEI 10101/200019.12.2000
Lei nº 10.101 de 19/12/2000
Lei de Participação nos Lucros das Empresas (2000)
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.