A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10119/200021.12.2000
Lei nº 10.119 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.665,00, para reforç…
LEI 10116/200021.12.2000
Lei nº 10.116 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 27.700.000,00, para reforço de do…
LEI 10120/200021.12.2000
Lei nº 10.120 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do BB-TUR - Viagens e Turismo Ltda., crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00, par…
LEI 10107/200021.12.2000
Lei nº 10.107 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global d…
LEI 10121/200021.12.2000
Lei nº 10.121 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 2.768.9…
LEI 10146/200021.12.2000
Lei nº 10.146 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da…
LEI 10135/200021.12.2000
Lei nº 10.135 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 14.269.4…
LEI 10102/200021.12.2000
Lei nº 10.102 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor gl…
LEI 10125/200021.12.2000
Lei nº 10.125 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor d…
LEI 10131/200021.12.2000
Lei nº 10.131 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.334.000,00, para os fins que espe…
LEI 10105/200021.12.2000
Lei nº 10.105 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor R$ 302.704.6…
LEI 10109/200021.12.2000
Lei nº 10.109 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 9.156.297,00, para os fins que espe…
LEI 10111/200021.12.2000
Lei nº 10.111 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no v…
LEI 10137/200021.12.2000
Lei nº 10.137 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 844.093.000,00, para os fin…
LEI 10142/200021.12.2000
Lei nº 10.142 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 40.857.485,00, para…
LEI 10104/200021.12.2000
Lei nº 10.104 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 333.520.400,00, para reforço de…
LEI 10117/200021.12.2000
Lei nº 10.117 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 160.060.…
LEI 10115/200021.12.2000
Lei nº 10.115 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 25.458.…
LEI 10136/200021.12.2000
Lei nº 10.136 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, crédito suplement…
LEI 10106/200021.12.2000
Lei nº 10.106 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 273.478.000,00, para reforço de…
LEI 10123/200021.12.2000
Lei nº 10.123 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor…
LEI 10150/200021.12.2000
Lei nº 10.150 de 21/12/2000
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, d…
LEI 10103/200021.12.2000
Lei nº 10.103 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 110.000,00, para os fins que…
LEI 10124/200021.12.2000
Lei nº 10.124 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 58.485.629,00, para reforço de do…
LEI 10133/200021.12.2000
Lei nº 10.133 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 208.47…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.