Lei nº 10.121 de 21/12/2000

Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 2.768.909.436,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 959.751.468,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica
aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000)
crédito suplementar no valor total de R$ 2.768.909.436,00 (dois bilhões
setecentos e sessenta e oito milhões, novecentos e nove mil e quatrocentos e
trinta e seis reais), em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, para
atender a programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º. Os recursos necessário
para execução do disposto no artigo anterior são oriundos do aumento do
patrimônio líquido e de operações de externas, conforme demonstra no "Quadro
Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento em
outros projetos constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º. Fica reduzido o Orçamento
de Investimento (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000), relativamente às dotações
orçamentarias de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, constantes do Anexo II a
esta Lei, no valor global de R$ 959.751.468,00 (novecentos e cinqüenta e nove
milhões, setecentos e cinqüenta e um mil e quatrocentos e sessenta e oito
reais).

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares