A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10087/200019.12.2000
Lei nº 10.087 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$…
LEI 10095/200019.12.2000
Lei nº 10.095 de 19/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 33.616.3…
LEI 10100/200019.12.2000
Lei nº 10.100 de 19/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da Uniã…
LEI 10097/200019.12.2000
Lei nº 10.097 de 19/12/2000
Lei do Aprendiz (2000) · Lei da Aprendizagem (2000)
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI 10096/200019.12.2000
Lei nº 10.096 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 12.740.000,00, para os fi…
LEI 10089/200019.12.2000
Lei nº 10.089 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor do Banco da Amazônia, S.A. e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social…
LEI 10093/200019.12.2000
Lei nº 10.093 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.00,00, p…
LEI 10090/200019.12.2000
Lei nº 10.090 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 240.250.000,00, para…
LEI 10098/200019.12.2000
Lei nº 10.098 de 19/12/2000
Lei da Acessibilidade (2000)
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade redu…
LEI 10099/200019.12.2000
Lei nº 10.099 de 19/12/2000
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo obrigações…
LEI 10094/200019.12.2000
Lei nº 10.094 de 19/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do M…
LEI 10092/200019.12.2000
Lei nº 10.092 de 19/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 10091/200019.12.2000
Lei nº 10.091 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito sup…
LEI 10088/200019.12.2000
Lei nº 10.088 de 19/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 35.82…
LEI 10081/200018.12.2000
Lei nº 10.081 de 18/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R…
LEI 10086/200018.12.2000
Lei nº 10.086 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no…
LEI 10073/200018.12.2000
Lei nº 10.073 de 18/12/2000
Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.00…
LEI 10079/200018.12.2000
Lei nº 10.079 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 52.129.500,00, para fins…
LEI 10070/200018.12.2000
Lei nº 10.070 de 18/12/2000
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.44…
LEI 10072/200018.12.2000
Lei nº 10.072 de 18/12/2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recurso…
LEI 10080/200018.12.2000
Lei nº 10.080 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 177.760.250,00…
LEI 10076/200018.12.2000
Lei nº 10.076 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e da Justiça Eleitoral, crédito especial no va…
LEI 10078/200018.12.2000
Lei nº 10.078 de 18/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, créd…
LEI 10074/200018.12.2000
Lei nº 10.074 de 18/12/2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extra…
LEI 10082/200018.12.2000
Lei nº 10.082 de 18/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar n…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.