A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10075/200018.12.2000
Lei nº 10.075 de 18/12/2000
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica, ins…
LEI 10084/200018.12.2000
Lei nº 10.084 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 423.620.000,00, para r…
LEI 10077/200018.12.2000
Lei nº 10.077 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no valor total de R$ 49.096.716,00, e redu…
LEI 10071/200018.12.2000
Lei nº 10.071 de 18/12/2000
Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministé…
LEI 10083/200018.12.2000
Lei nº 10.083 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 249.349.000,00, para refor…
LEI 10085/200018.12.2000
Lei nº 10.085 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 847.423,00, para reforço de dotações…
LEI 10059/200015.12.2000
Lei nº 10.059 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 19.010.937,00, para os fins que espe…
LEI 10067/200015.12.2000
Lei nº 10.067 de 15/12/2000
Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 9.738.000,00…
LEI 10061/200015.12.2000
Lei nº 10.061 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,0…
LEI 10069/200015.12.2000
Lei nº 10.069 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$11.773.043,00, para reforço de dota…
LEI 10068/200015.12.2000
Lei nº 10.068 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 27.592.652,00, para reforço d…
LEI 10063/200015.12.2000
Lei nº 10.063 de 15/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 3.461.619…
LEI 10065/200015.12.2000
Lei nº 10.065 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 26.929.779,00, para reforço de dot…
LEI 10066/200015.12.2000
Lei nº 10.066 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Scial, crédito suplementar no valor de…
LEI 10060/200015.12.2000
Lei nº 10.060 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito especial no valor de R$ 6.120.000,00, para os fins…
LEI 10064/200015.12.2000
Lei nº 10.064 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 200.000,00, para os fin…
LEI 10062/200015.12.2000
Lei nº 10.062 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito especial n…
EMC 31/200014.12.2000
Emenda Constitucional nº 31 de 14/12/2000
Altera o Ato das Disposições Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
LEI 10058/200014.12.2000
Lei nº 10.058 de 14/12/2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministé…
LEI 10057/200013.12.2000
Lei nº 10.057 de 13/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplem…
LEI 10056/200013.12.2000
Lei nº 10.056 de 13/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotaç…
LEI 10055/200012.12.2000
Lei nº 10.055 de 12/12/2000
Cria cargos na Carreira Policial Federal.
LEI 10054/200007.12.2000
Lei nº 10.054 de 07/12/2000
Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências.
LEI 10052/200028.11.2000
Lei nº 10.052 de 28/11/2000
Lei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) (2000)
Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.
LEI 10053/200028.11.2000
Lei nº 10.053 de 28/11/2000
Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.