A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10051/200014.11.2000
Lei nº 10.051 de 14/11/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10…
LEI 10050/200014.11.2000
Lei nº 10.050 de 14/11/2000
Altera o art. 1.611 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portado…
LEI 10049/200008.11.2000
Lei nº 10.049 de 08/11/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura,crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00, para reforço de…
LEI 10048/200008.11.2000
Lei nº 10.048 de 08/11/2000
Lei do Atendimento Prioritário (2000) · Lei da Prioridade (2000)
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
LEI 10047/200007.11.2000
Lei nº 10.047 de 07/11/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 1.135.000,00, para os fins que espe…
LEI 10046/200027.10.2000
Lei nº 10.046 de 27/10/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, da Previdência e Assi…
LEI 10044/200026.10.2000
Lei nº 10.044 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 7.133.141,00, para reforço d…
LEI 10038/200026.10.2000
Lei nº 10.038 de 26/10/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 320.576,0…
LEI 10041/200026.10.2000
Lei nº 10.041 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 73.926.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dota…
LEI 10040/200026.10.2000
Lei nº 10.040 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 769.591,00, para reforço…
LEI 10036/200026.10.2000
Lei nº 10.036 de 26/10/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.9…
LEI 10043/200026.10.2000
Lei nº 10.043 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 146.160.000,00, para r…
LEI 10045/200026.10.2000
Lei nº 10.045 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.557.641.000,00, para…
LEI 10037/200026.10.2000
Lei nº 10.037 de 26/10/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor g…
LEI 10042/200026.10.2000
Lei nº 10.042 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 31.000.000,00, par…
LEI 10039/200026.10.2000
Lei nº 10.039 de 26/10/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 5.750.000,00, para re…
LEI 10035/200025.10.2000
Lei nº 10.035 de 25/10/2000
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os proced…
LEI 10033/200024.10.2000
Lei nº 10.033 de 24/10/2000
Cria cargos de Procurador da República na carreira do Ministério Público Federal.
LEI 10034/200024.10.2000
Lei nº 10.034 de 24/10/2000
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empres…
LEI 10032/200023.10.2000
Lei nº 10.032 de 23/10/2000
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
LEI 10031/200020.10.2000
Lei nº 10.031 de 20/10/2000
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodov…
LEI 10030/200020.10.2000
Lei nº 10.030 de 20/10/2000
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodov…
LEI 10029/200020.10.2000
Lei nº 10.029 de 20/10/2000
Lei do Serviço Voluntário na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (2000)
Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Po…
LEI 10028/200019.10.2000
Lei nº 10.028 de 19/10/2000
Lei dos Crimes Fiscais (2000)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de…
LEI 10025/200020.09.2000
Lei nº 10.025 de 20/09/2000
Abre aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, da Presidência da República e do Ministério…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.