A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10006/200020.09.2000
Lei nº 10.006 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da união, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$72.790.000,00, para reforço de dotaç…
LEI 10017/200020.09.2000
Lei nº 10.017 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$3.560.797,00, para reforço de dotações con…
LEI 10019/200020.09.2000
Lei nº 10.019 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$52.200.000,00, para re…
LEI 10024/200020.09.2000
Lei nº 10.024 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da união, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cré d ito suplementar no valor de R$146.158.…
LEI 10015/200020.09.2000
Lei nº 10.015 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de…
LEI 10022/200020.09.2000
Lei nº 10.022 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de R…
LEI 10004/200020.09.2000
Lei nº 10.004 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no favor de R$135.100.000,00, para os fins que especi…
LEI 10016/200020.09.2000
Lei nº 10.016 de 20/09/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$30.051.…
LEI 10005/200020.09.2000
Lei nº 10.005 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$220.800.000,00, para reforço de dota…
LEI 10023/200020.09.2000
Lei nº 10.023 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$138.250.000,00 para ref…
LEI 10007/200020.09.2000
Lei nº 10.007 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$149.732.606,00, para reforços de d…
LEI 10010/200020.09.2000
Lei nº 10.010 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$25.000.000,00, para ref…
LEI 10013/200020.09.2000
Lei nº 10.013 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.232.728.000,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federa…
LEI 10018/200020.09.2000
Lei nº 10.018 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$25.139.872,00, para reforço de dotaç…
LEI 10021/200020.09.2000
Lei nº 10.021 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor d…
LEI 10009/200020.09.2000
Lei nº 10.009 de 20/09/2000
Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$33.497.000,00, para os fins que especif…
LEI 10020/200020.09.2000
Lei nº 10.020 de 20/09/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$154.…
LEI 10026/200020.09.2000
Lei nº 10.026 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$2.000.000,00, para os fins que…
LEI 10011/200020.09.2000
Lei nº 10.011 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 7.516.800,00, para fins que específic…
LEI 10014/200020.09.2000
Lei nº 10.014 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$150.000.000,00, para reforço de dot…
LEI 10003/200020.09.2000
Lei nº 10.003 de 20/09/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito su…
LEI 10027/200020.09.2000
Lei nº 10.027 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$31.594.269,00, para ref…
LEI 10012/200020.09.2000
Lei nº 10.012 de 20/09/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, crédito supleme…
LEI 10008/200020.09.2000
Lei nº 10.008 de 20/09/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$203.303.000,00, para reforço de dot…
LEI 10002/200014.09.2000
Lei nº 10.002 de 14/09/2000
Reabre o prazo de opção ao REFIS.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.