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Emenda Constitucional nº 31 de 14/12/2000
EMC 31/2000ASSINADA 14.12.2000
Ementa
Altera o Ato das Disposições Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Identificação
Norma: EMC-31-2000-12-14
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2000-12-14;31
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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