A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.851 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 2033/187120.09.1871
Lei nº 2.033 de 20/09/1871
ALTERA DIFERENTES DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO JUDICIARIA.
LEI 1997/187119.08.1871
Lei nº 1.997 de 19/08/1871
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1872-1873.
LEI 1996/187116.08.1871
Lei nº 1.996 de 16/08/1871
MARCA AJUDAS DE CUSTOS AOS SACERDOTES ELEITOS E CONFIRMADOS BISPOS.
LEI 1973/187109.08.1871
Lei nº 1.973 de 09/08/1871
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1872 A 1873.
LEI 1953/187117.07.1871
Lei nº 1.953 de 17/07/1871
ABRINDO UM CRÉDITO DE 20.000:000$ PARA O PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DE D. PEDRO II, E DANDO PROVIDÊNCIAS PARA O DAS ESTRADAS DE FERR…
LEI 1913/187117.05.1871
Lei nº 1.913 de 17/05/1871
OUTORGA O CONSENTIMENTO, DE QUE TRATA O ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO, PARA QUE SUA MAJESTADE O IMPERADOR POSSA SAIR DO IMPÉRIO, E DECLARA QUE…
LEI 1905/187017.10.1870
Lei nº 1.905 de 17/10/1870
ESTABELECE PARA SUA ALTEZA IMPERIAL A SENHORA DONA LEOPOLDINA E SEU AUGUSTO ESPOSO, NOS TERMOS DO RESPECTIVO CONTRATO MATRIMONIAL, UM PATR…
LEI 1904/187017.10.1870
Lei nº 1.904 de 17/10/1870
ESTABELECE PARA SUA ALTEZA IMPERIAL A SENHORA DONA IZABEL CHIRSTINA E SEU AUGUSTO ESPOSO, NOS TERMOS DO RESPECTIVO CONTRATO MATRIMONIAL,UM…
LEI 1843/187006.10.1870
Lei nº 1.843 de 06/10/1870
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1871 A 1872.
LEI 1836/187027.09.1870
Lei nº 1.836 de 27/09/1870
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1871-1872, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1837/187027.09.1870
Lei nº 1.837 de 27/09/1870
AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA DE 450:000$ PARA FAZER CUNHAR E PÔR EM CIRCULAÇÃO CEM MIL QUILOGRAMOS DE MOEDA DE NÍQUEL.
LEI 1829/187009.09.1870
Lei nº 1.829 de 09/09/1870
SANCIONA O DECRETO DA ASSEMBLEIA GERAL QUE MANDA PROCEDER O RECENSEAMENTO DA POPULAÇÃO DO IMPERIO.
LEI 1832/187009.09.1870
Lei nº 1.832 de 09/09/1870
AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 1.000:00$000, COM O ABASTECIMENTO D'AGUA A CAPITAL DO IMPERIO, E A DESAPROPIAR OS TERRENOS…
LEI 1818/187006.09.1870
Lei nº 1.818 de 06/09/1870
ABRE AO MINISTERIO DO IMPERIO UM CREDITO SUPLEMENTAR PARA DESPESAS DA VERBA - SOCORROS PUBLICOS E MELHORAMENTO DO ESTADO SANITARIO - DO EXE…
LEI 1805/187012.08.1870
Lei nº 1.805 de 12/08/1870
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1871-1872.
LEI 1766/187008.07.1870
Lei nº 1.766 de 08/07/1870
ABRE AO GOVERNO UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 200:000$000 PARA AS DESPESAS DE UM SOLENE TE-DEUM EM AÇÃO DE GRAÇAS PELA TERMINAÇÃO DA GUERRA…
LEI 1765/187028.06.1870
Lei nº 1.765 de 28/06/1870
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1870-71.
LEI 1764/187028.06.1870
Lei nº 1.764 de 28/06/1870
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1870-1871, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1736/186909.10.1869
Lei nº 1.736 de 09/10/1869
ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA, PARA A DESPEZAS DO 2 SEMESTRE DO EXERCICIO 1869-1870, O CREDITO EXTRAORDINÁRIO DE 6.789:500$000.
LEI 1735/186909.10.1869
Lei nº 1.735 de 09/10/1869
ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA, PARA A COMPRA DA ILHA DAS ENXADAS, COM TODOS OS ARMAZENS E BENFEITORIAS, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE 1.450:0…
LEI 1726/186929.09.1869
Lei nº 1.726 de 29/09/1869
CONCEDE AO MINISTERIO DA GUERRA PARA AS DESPEZAS DO 3 TRIMESTRE DO EXERCICIO DE 1869-1870 O CRÉDITO EXTRAORDINARIO DA QUANTIA DE 12.956:302…
LEI 1689/186928.08.1869
Lei nº 1.689 de 28/08/1869
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1870-1871.
LEI 1655/186904.08.1869
Lei nº 1.655 de 04/08/1869
APROVA DECRETOS QUE TRANSPORTARÃO QUANTIAS DE UMAS PARA OUTRAS VERBAS DA LEI 1507 DE 26 DE SETEMBRO DE 1867 PARA O EXERCÍCIO DE 1867-68, AB…
LEI 1588/186930.06.1869
Lei nº 1.588 de 30/06/1869
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1869-1870.
LEI 1590/186930.06.1869
Lei nº 1.590 de 30/06/1869
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1869-1870.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.