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Lei nº 1.689 de 28/08/1869
LEI 1689/1869ASSINADA 28.08.1869
Ementa
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1870-1871.
Identificação
Norma: LEI-1689-1869-08-28
URN: urn:lex:br:federal:lei:1869-08-28;1689
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.