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Lei nº 1.736 de 09/10/1869
LEI 1736/1869ASSINADA 09.10.1869
Ementa
ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA, PARA A DESPEZAS DO 2 SEMESTRE DO EXERCICIO 1869-1870, O CREDITO EXTRAORDINÁRIO DE 6.789:500$000.
Identificação
Norma: LEI-1736-1869-10-09
URN: urn:lex:br:federal:lei:1869-10-09;1736
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.